CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0728/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr Prefeito Municipal para que em contato com os órgãos competentes, pedir informações sobre quantos veículos fazem o transporte dos alunos da rede municipal com veículo próprio.

JUSTIFICATIVA

Este Vereador vem por meio deste, pedir informações sobre quantos veículos fazem o transporte dos alunos da rede municipal com veículo próprio. O Transporte Escolar é um direito garantido pela Constituição Federal de 88, aos alunos da Rede Pública, de forma a facilitar seu acesso à educação. A Lei Federal nº 9.394/96, conhecida com LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também faz alusão ao direito ao transporte pelos alunos da Rede Pública. Pelo exposto, aguardo respostas. Sem outra particularidade para o momento renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de outubro de 2023.

PRETO VASCO

VEREADOR - PDT