Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0773/2023
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável, informações solicitando a data prevista para o pagamento do retroativo da insalubridade dos agentes de saúde, no valor de R$ 588.747,54 (quinhentos e oitenta e oito mil setecentos e quarenta e sete e cinquenta e quatro centavos), a possibilidade de ser pago na próxima folha de novembro.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que a fiscalização é função inerente do Parlamentar, serve o presente para requerer informação referente ao pagamento atrasados e retroativo da insalubridade dos agentes de saúde. CONSIDERANDO que já foi aprovada a Lei que autoriza o repasse e, até a presente data, não foi realizado o pagamento aos profissionais. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de outubro de 2023.
RONALDO PINHEIRO
VEREADOR - PP