CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0851/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Conselho Municipal de Habitação, informações sobre os lotes urbanizados de interesse social no Jardim Kantian, incluindo o número de inscritos, previsão de entrega aos beneficiários e o valor dos recursos destinados ao programa habitacional.

JUSTIFICATIVA

A relevância dessa solicitação reside na necessidade de promover a transparência e a participação cidadã no processo de implementação de políticas públicas voltadas para habitação de interesse social. Destaco os seguintes pontos que fundamentam esta solicitação: transparência e prestação de contas, planejamento e expectativa dos beneficiários e efetividade do programa. Portanto, considerando a importância da transparência, da participação democrática e do planejamento adequado por parte dos beneficiários, reitero a relevância deste requerimento e aguardo, com expectativa, as informações solicitadas.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de dezembro de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB