CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes:

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Através do presente Projeto de Lei, pretende-se retificar um erro material contido no artigo 1º da Lei Municipal nº 4.807/2023, na qual denominou-se erroneamente a Rua 2 como sendo “João Gomes Silveira (Janguinho Mecânico)”, quando o correto seria “João Silveira Gomes (Janguinho Mecânico)”.

Assim sendo, diante da realidade fática é de grande relevância a correção da sua denominação, a fim de evitar possíveis dificuldades burocráticas para as aprovações imobiliárias e alvarás de numeração.

Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores dessa egrégia Casa de Leis, para a aprovação unânime deste projeto de lei.

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PROJETO DE LEI 0243/2023

Autoria: Tarzan

ALTERA a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.807, de 04 de janeiro de 2023 que “DISPÕE sobre denominação de ruas e estrada municipal – Loteamento Reserva Itapeva”.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.807, de 04 de janeiro de 2023 que “DISPÕE sobre denominação de ruas e estrada municipal – Loteamento Reserva Itapeva” que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º Ficam assim denominadas as ruas no Loteamento Reserva Itapeva:

Rua 1 – Professor Benedito Joel dos Santos

Rua 2 – João Silveira Gomes (Janguinho Mecânico) (NR)

Rua 3 – Maestro Antonio de Jesus Duch Margarido

Rua 4 – Maestro José Pereira da Silva”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de outubro de 2019.

TARZAN

VEREADOR - UNIÃO BRASIL