CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0123/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Comutran para que junto ao setor competente, verifique a possibilidade de implantar sinalização e pintura de vagas para autistas junto com as vagas que já existem para Pessoas com Deficiência.

JUSTIFICATIVA

Solicito ao Comutran que avalie este pedido de implantação de vagas com a pintura da fita quebra-cabeça, que é o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida aos autistas segundo a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, pois as pessoas com TEA podem ter restrições de característica motora, intelectual, mental e até mesmo sensorial. Portanto, a prioridade dessas vagas de acesso contribui para que sejam evitados trajetos barulhentos, com muito trânsito de pessoas e obstáculos, o que pode desorganizá-las sensorialmente. Pelo exposto, aguardo respostas. Sem outra particularidade para o momento renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de março de 2024.

PRETO VASCO

VEREADOR - PDT