Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0150/2024
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável secretaria de transportes e serviços rurais informações referentes as notas e despesas pagas (UFESP) e liquidadas na utilização da maquina patrol e pá carregadeira utilizado durante 5 dias (13,14,26,29 e 30 de março de 2024), abrindo estrada possivelmente segundo os moradores sendo particular próximo ao Bairro Ferro Quente, zona rural de Itapeva/SP.
JUSTIFICATIVA
Este vereador foi procurado por moradores desta localidade, que relatam que a maquina (motoneveladora patrol cod.XGMA-XG3165C de cor amarela), estava possivelmente abrindo estrada em propriedade particular próximo ao Bairro Ferro Quente. Diante dessa denuncia e como fiscalizador da atuação do executivo, compareci ate o local e pude comprovar que a maquina passou pela estrada municipal do Bairro Ferro quente sem realizar nenhum beneficio, utilizando os reparos e manutenção dos serviços públicos, somente em propriedade particular Cabe ressaltar que: A utilização de maquinários de propriedade do Município, em obra particular, sem interesse público evidente e sem a autorização legal, configura ato de impropriedade administrativa e possível quebra de decoro e crime de responsabilidade do poder executivo. Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de abril de 2024.
RONALDO COQUINHO
VEREADOR