CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0009/2024

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Arthur Lira - DD. Presidente da Câmara Federal e às Lideranças com assento na Câmara dos Deputados para que seja agilizada a tramitação e a votação do Projeto de Lei de nº 743/2024, de autoria do Deputada Federal Bruno Farias, que “Altera o artigo 192 Decreto-Lei maio de 1943, a fim de dispor sobre adicional de insalubridade devido aos profissionais de enfermagem”.

JUSTIFICATIVA

Apresentamos essa Moção de apelo pela celeridade da tramitação do mencionado Projeto, que tem como objetivo reconhecer a importância da atividade desenvolvida pelos profissionais de enfermagem, visto que esses profissionais estão constantemente expostos a uma série de agentes físicos, químicos e biológicos que podem representar riscos à saúde. Isso inclui substâncias químicas utilizadas na limpeza e desinfecção de materiais, agentes biológicos presentes em pacientes infectados, radiações em ambientes de radiologia, entre outros. Ao lidar com esses ambientes e substâncias, os profissionais de enfermagem enfrentam um risco aumentado de contrair doenças ocupacionais ou desenvolver problemas de saúde a longo prazo. A exposição contínua a esses riscos pode levar a condições como dermatites, alergias respiratórias, problemas musculoesqueléticos, entre outros. Além disso, o trabalho dos enfermeiros muitas vezes envolve lidar com situações estressantes e emocionalmente desafiadoras, como o contato com pacientes em estado crítico ou o enfrentamento de situações de emergência. Esse estresse adicional pode ter um impacto negativo na saúde mental dos profissionais, tornando ainda mais importante o reconhecimento e a compensação adequada por seu trabalho. Ao pagar o adicional de insalubridade, as instituições reconhecem os riscos inerentes ao trabalho dos profissionais de enfermagem e demonstram um compromisso com sua saúde e bem-estar. Isso não apenas ajuda a garantir que esses profissionais sejam devidamente compensados pelo trabalho árduo e arriscado que realizam, mas também incentiva práticas de trabalho mais seguras e conscientes por parte dos empregadores, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para todos.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de abril de 2024.

MOÇÃO 0009/2024