Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 31/2024 - Reconhece a Agência Central dos Correios como Patrimônio Histórico do município de Itapeva/SP

EMENDA Nº 1/2024 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º. Os arts. 1° e 2°, do Projeto de Lei nº 31/2024, que “Reconhece a Agência Central dos Correios como Patrimônio Histórico do município de Itapeva/SP” passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Fica o prédio da Agência Central dos Correios em Itapeva/SP reconhecido como Patrimônio Histórico do município de Itapeva.

Art. 2º O prédio da Agência Central dos Correios de Itapeva/SP, como Patrimônio Histórico, será objeto de proteção e preservação, visando garantir sua integridade física histórica.

(...)”

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de abril de 2024.