CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0012/2024

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Srº Rodrigo Pacheco, DD. Presidente do Senado Federal, para que esta Casa Legislativa envidem esforços para tramitar e aprovar o Projeto de Lei nº 315, de 2013.

JUSTIFICATIVA

Os portadores de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas são acometidos de dores crônicas, imperativo salientar o alto custo dos medicamentos comprometendo sobre maneira o orçamento e qualidade de vida. Há de se destacar que um dos objetivos da PL é a ampliação da lista de doenças graves que podem motivar a isenção do imposto de renda – IR aliviando sua carga tributária permitindo que estes valores sejam convertidos para custeios de tratamentos medico. Sem mais para o momento, renovo nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração. Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de maio de 2024.