CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O Projeto de Lei visa declarar de Utilidade Púbica a ASSOCIAÇÃO ATLETICA VILA RIBAS entidade sem fins lucrativos, fundada em 15 de março de 2023, tendo como finalidade geral, promover a integração entre seus participantes, através de atividades esportivas e culturais, procurando sempre valorizar o ser humano, sem discriminação de raça, cor, sexo ou religião. A Declaração de Utilidade Pública é um benefício regulamentado pela Lei nº 2.574/80. As sociedades civis, as associações e as fundações constituídas no País com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade podem ser declaradas de utilidade pública, perante o cumprimento de requisitos observados na referida Associação Atlética Vila Ribas, ante o exposto, sendo a Associação de futebol em Itapeva/SP de amplo interesse social e assistencial, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.

‎

PROJETO DE LEI 0073/2024

Autoria: Ronaldo Coquinho

Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Vila Ribas.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Atlética Vila Ribas de Itapeva-SP, fundada em 15 de março de 2023, com sede e foro na Rua Valdemar José Ramos, nº 136- Jardim pôr do Sol, Município de Itapeva, Estado de São Paulo, com Estatuto devidamente protocolado e registrado sob o nº 10560 do Cartório Oficial de Registro de Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itapeva.

Art. 2° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de maio de 2024.

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL