CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O presente projeto de lei propõe a criação do Título de Mérito ao Funcionário Público Municipal Exemplar do Ano, com o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho excepcional realizado por servidores públicos municipais, bem como incentivar a excelência no serviço público.

1. Reconhecimento do Trabalho Excepcional: Os funcionários públicos municipais desempenham um papel fundamental na prestação de serviços essenciais à população, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade. É imperativo reconhecer e valorizar o empenho, a dedicação e os resultados alcançados por aqueles que se destacam em suas funções, servindo como exemplo a ser seguido por seus pares.

2. Estímulo à Excelência no Serviço Público: A criação do Título de Mérito ao Funcionário Público Municipal Exemplar do Ano visa estimular a busca pela excelência no serviço público, incentivando os servidores a aprimorarem constantemente suas habilidades, conhecimentos e práticas profissionais. O reconhecimento público do mérito contribui para fortalecer o comprometimento e a motivação dos funcionários, além de promover uma cultura de valorização do serviço público de qualidade.

3. Impacto Positivo na Gestão Pública: O estabelecimento do Título de Mérito ao Funcionário Público Municipal Exemplar do Ano também possui um impacto positivo na gestão pública. Ao reconhecer e premiar o desempenho exemplar dos servidores, o projeto de lei incentiva a meritocracia e a eficiência na administração municipal, promovendo uma cultura de reconhecimento baseada em resultados e méritos individuais.

4. Transparência e Participação Social: A instituição do Título de Mérito ao Funcionário Público Municipal Exemplar do Ano reforça o compromisso com a transparência e a participação social, uma vez que o processo de seleção e premiação dos servidores exemplares será realizado de forma pública e transparente, com a participação de representantes da sociedade civil e órgãos de controle.

5. Fortalecimento do Vínculo entre Servidores e Comunidade: O reconhecimento do mérito dos funcionários públicos municipais fortalece o vínculo entre os servidores e a comunidade que servem, demonstrando o reconhecimento e a gratidão da população pelo trabalho realizado em prol do interesse público. Essa valorização contribui para a construção de uma relação de confiança e respeito mútuo entre os servidores e os cidadãos, essencial para o fortalecimento da democracia e da governança local.

Diante do exposto, considerando a importância de reconhecer, valorizar e estimular o trabalho excepcional dos funcionários públicos municipais, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente projeto de lei, que visa instituir o Título de Mérito ao Funcionário Público Municipal Exemplar do Ano.

Respeitosamente:

Débora Marcondes

Vereadora PSDB

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 0004/2024

Autoria: Débora Marcondes

Institui o Título de Mérito ao Funcionário Público Municipal Exemplar do Ano e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica instituído o Título de Mérito ao Funcionário Público Municipal Exemplar do Ano, destinado a reconhecer e premiar o trabalho excepcional realizado por servidores públicos municipais no desempenho de suas funções.

Art. 2º - O Título de Mérito ao Funcionário Público Municipal Exemplar do Ano será concedido anualmente, mediante indicação e aprovação da Câmara Municipal de Itapeva, considerando critérios de excelência, dedicação, comprometimento e resultados alcançados pelo servidor indicado.

Art. 3º - Cada vereador poderá indicar até um funcionário público municipal para receber o Título de Mérito ao Funcionário Público Municipal Exemplar por ano, conforme os critérios estabelecidos nesta lei.

Art. 4º - A indicação do funcionário público municipal para receber o Título de Mérito ao Funcionário Público Municipal Exemplar do Ano deverá ser formalizada por meio de propositura contendo justificativa fundamentada e comprovação dos critérios de excelência e mérito do servidor indicado.

Art. 5º - A concessão do Título de Mérito ao Funcionário Público Municipal Exemplar do Ano será realizada em sessão solene da Câmara Municipal de Itapeva, com a presença dos vereadores e demais autoridades municipais.

Art. 6º - O funcionário público municipal agraciado com o Título de Mérito ao Funcionário Público Municipal Exemplar do Ano receberá uma placa de reconhecimento, bem como terá seu nome registrado em placa de honra, a ser afixada em local de destaque nas dependências da Câmara Municipal.

Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8° - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de maio de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB