CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0278/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Secretária da Saúde, DD Sr. Vanessa Valério de Almeida Silva, que junto a FAIT - Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva, para que informe acerca da possibilidade de ser firmado um convênio com a FAIT -, visando isentar a taxa de atendimento cobrada no Centro Odontológico da Instituição para munícipes de Itapeva/SP.

JUSTIFICATIVA

Venho por meio deste requerimento solicitar a verificação da possibilidade de firmar um convênio com a FAIT - Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva, visando à isenção do valor cobrada no Centro Odontológico da referida instituição para os munícipes de baixa renda/hipossuficientes. A referida Instituição possui um Centro Odontológico que visa atender a população em geral, cobrando para tanto um valor de R$15,00 (quinze reais) para realização do atendimento, sendo então direcionado qual tratamento adequado. Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, o direito à saúde é um direito fundamental do cidadão, sendo dever do Estado garantir a sua universalidade e integralidade. Neste contexto, a saúde bucal é uma componente essencial da saúde geral e do bem-estar da população, impactando diretamente a qualidade de vida e a dignidade dos indivíduos. Infelizmente, muitos cidadãos de nossa cidade enfrentam dificuldades financeiras e, muitas vezes, não têm condições de arcar com despesas extras, mesmo que aparentemente pequenas, como a taxa mencionada, dificultando assim o acesso a cuidados odontológicos básicos. A proposta de isenção busca garantir que todos os munícipes, independentemente de sua condição financeira, possam usufruir de um atendimento odontológico de qualidade. A falta de acesso a esses serviços, devido ao elevado custo, tem levado muitas pessoas a negligenciarem sua saúde bucal, o que pode resultar em problemas graves e mais caros de tratar a longo prazo. Ademais, é notório que nossa cidade enfrenta uma alta demanda por atendimentos odontológicos. A celebração deste convênio com a FAIT contribuirá significativamente para suprir a necessidade de atendimento da população, ampliando a oferta de serviços odontológicos e assegurando que um maior número de cidadãos possa receber o tratamento necessário. Este convênio não apenas aliviará a pressão sobre os serviços públicos de saúde, mas também promoverá uma distribuição mais equitativa dos recursos de saúde na nossa comunidade. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as medidas necessárias para a celebração deste convênio com a FAIT, beneficiando, assim, os munícipes e contribuindo para uma cidade mais justa e igualitária. Na expectativa de uma resposta favorável, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e despeço-me com elevada estima e consideração, estando a disposição para fornecer qualquer informação adicional necessária. Aguardo retorno dentro do prazo regimental de 15 dias, aproveito o ensejo para reiterar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente,

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de maio de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB