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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0297/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe o número de cirurgias eletivas realizadas e/ou custeadas pela municipalidade pelo período compreendido entre 31/05/2023 e 01/06/2024, bem como as realizadas via CROSS de forma separada.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a fiscalização do Poder Executivo é atribuição inerente dos Parlamentares, a qual encontra guarida na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei Orgânica do Município de Itapeva e no Regimento Interno dessa Casa de Leis, serve o presente para requerer informações sobre o número de cirurgias eletivas realizadas e/ou custeadas pela municipalidade pelo período compreendido entre 31/05/2023 e 01/06/2024, bem como as realizadas via CROSS de forma separada. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de junho de 2024.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO