CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0158/2017

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente determine que sejam doados lotes urbanizados aos servidores públicos municipais efetivos, que tem piso salarial até três salários mínimos, destinados à construção da casa própria, desde que não sejam proprietários de nenhum imóvel residencial ou comercial.

JUSTIFICATIVA

Muitos servidores públicos não possuem uma casa para morar e são obrigados a arcar com os encargos do indesejado e, até então, indispensável aluguel. Alguns servidores, com esforço e sacrifício, conseguiram adquirir um terreno, outros ainda estão pagando e muitos nada têm e não possuem condições de construir sua casa própria.

A casa própria, o antigo sonho de grande parte dos servidores públicos, poderá ser iniciada por meio da aquisição dos lotes urbanizados. A falta de moradia, muitas vezes, provoca um estado de intranquilidade e ansiedade, haja vista que o sonho de ter uma casa própria é praticamente universal e é uma das principais metas na vida de cada família Itapevense.

Considerando que as obras e serviços destinam-se à produção de lotes com todas as redes de infraestrutura urbana (redes de água e esgoto, redes de iluminação e energia, de águas pluviais, pavimentação das ruas e calçadas, e a terraplenagem dos lotes).

A relevância desta solicitação é incontestável, ainda mais considerando o fato de que o município ira disponibilizar a doação do terreno e o governo do estado através de convenio a infraestrutura.

“O servidor precisa ter a tranquilidade de um imóvel próprio. Casa própria não é apenas um bem, é a conquista de um sonho. E cada um de nossos servidores merece ter esse sonho realizado”.

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de fevereiro de 2017.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR - PMDB