Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0383/2024
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre os valores gastos com a última reforma dos banheiros do Paço Municipal, detalhando o que de fato foi reformado, bem como envie cópia do Processo Administrativo referente a reforma, acompanhado das notas e empenhos.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a fiscalização do Poder Executivo é atribuição inerente do Poder Legislativo, o que encontra guarida na Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de São Paulo, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva, serve o presente para requerer informações sobre os valores gastos com a última reforma dos banheiros do Paço Municipal, detalhando o que de fato foi reformado, bem como envie cópia do Processo Administrativo referente a reforma, acompanhado das notas e empenhos. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de julho de 2024.
MARINHO NISHIYAMA
VEREADOR - NOVO