Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 114/2024 - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Casa da Esperança de Itapeva, para o fim que especifica.

EMENDA Nº 1/2024 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art.1º Altera a redação da Ementa e do Artigo 1° do Projeto de Lei 114/2024, que passam a vigorar com a seguinte redação, respectivamente:

“ AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Centro Terapêutico Cristão Salva Vidas, para o fim que especifica.

“Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recurso por meio de Subvenção Social, mediante a celebração do respectivo Termo de Fomento, à organização da sociedade civil Centro Terapêutico Cristão Salva Vidas, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.° 12.628.473/0002-06, visando o custeio do serviço de atendimento das crianças e dos adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, do Município de Itapeva. “

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 31 de julho de 2024.