CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0425/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado A EXCELENTÍSSIMA SRA. IVANI MAURA SANTOS OLIVEIRA DIAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE NOS INFORME SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, ESPECIFICANDO QUAIS EMPRESAS FORAM LICITADAS E A QUANTIDADE MENSAL DE CESTAS FORNECIDAS POR CADA CENTRO.

JUSTIFICATIVA

Venho por meio deste, com base nos princípios de transparência, publicidade e eficiência da administração pública, solicitar informações referentes à distribuição de cestas básicas no âmbito dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) desta localidade. Especificamente, requer-se: - Lista das empresas licitadas: Solicita-se a relação completa das empresas que foram licitadas para o fornecimento de cestas básicas, com a devida apresentação dos contratos firmados, valores contratados, e prazo de vigência dos mesmos. - Quantidade de cestas básicas fornecidas mensalmente: Informar a quantidade exata de cestas básicas fornecidas mensalmente por cada CRAS em nosso município, detalhando o número de beneficiários atendidos em cada unidade. - Critérios de distribuição: Esclarecer quais são os critérios utilizados para a distribuição das cestas básicas, incluindo os parâmetros de avaliação das famílias beneficiárias. - Transparência das informações: Reforçamos a importância da divulgação clara e objetiva das informações referentes a esse programa de assistência social, de forma a assegurar a lisura e transparência das ações administrativas e a adequada prestação de contas à sociedade. Diante do exposto, solicita-se que as informações requeridas sejam prestadas no prazo legal, visando contribuir para o acompanhamento e fiscalização da correta execução dos programas sociais, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e atendam às necessidades dos cidadãos de maneira justa e equitativa. Aguardo retorno dentro do prazo regimental de 15 dias, aproveito o ensejo para reiterar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de agosto de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB