CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0453/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado À EXCELENTÍSSIMA SRA. IVANI MAURA SANTOS OLIVEIRA DIAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE NOS INFORME QUAIS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO ANALISADOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO RENDA MÍNIMA E QUAL PROCEDIMENTO ESTÁ SENDO REALIZADO PARA MANUTENÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Venho, por meio deste, respeitosamente, requerer que o setor responsável informe detalhadamente quais critérios estão sendo analisados para a concessão do benefício do Renda Mínima, instituído através da Lei Municipal nº 4.900/23, bem como qual procedimento está sendo realizado para a manutenção ou exclusão dos contemplados. Tal solicitação se faz necessária em razão de diversos questionamentos por parte de munícipes que, após serem inicialmente contemplados, deixaram de receber o benefício sem uma justificativa plausível. Além disso, foi relatado que várias pessoas continuaram a receber o benefício mesmo não necessitando mais dele. Solicitamos, ainda, esclarecimentos sobre os critérios analisados para verificar se os beneficiários ainda atendem aos requisitos para o recebimento do Renda Mínima e se essa verificação está sendo realizada de forma regular e consistente. Certa de contar com o atendimento deste requerimento, aguardo resposta e coloco-me à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Aguardo retorno dentro do prazo regimental de 15 dias, aproveito o ensejo para reiterar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de agosto de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB