CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0487/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado AO SR. LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA GEMIGNANI – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS QUE OFERECEM RISCOS À SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

JUSTIFICATIVA

Venho por meio deste, requerer que sejam tomadas providências para a fiscalização de imóveis abandonados que oferecem riscos à segurança e à saúde pública. Os imóveis abandonados em nosso município têm se tornado um problema crescente, apresentando sérios riscos à comunidade. Muitos desses imóveis estão sendo utilizados para atividades ilícitas, como o uso de drogas e outras práticas criminosas, colocando em risco a segurança dos moradores das redondezas. Além disso, esses locais, por não receberem manutenção adequada, estão favorecendo a proliferação de animais, incluindo insetos, roedores e outros vetores de doenças, prejudicando a saúde pública. A presença de terrenos com grama alta e árvores sem cuidados agrava a situação, criando ambientes propícios para o surgimento de pragas. Diante disso, solicito que seja realizada uma fiscalização rigorosa nesses imóveis abandonados, com o objetivo de identificar os responsáveis e tomar as medidas cabíveis, seja para a regularização dos mesmos ou para a realização de intervenções que garantam a segurança e o bem-estar da população. A preservação da ordem pública e o combate a focos de insalubridade são fundamentais para garantir um ambiente saudável e seguro para todos. Certa de contar com o atendimento deste requerimento, aguardo resposta e coloco-me à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Aguardo retorno dentro do prazo regimental de 15 dias, aproveito o ensejo para reiterar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 2 de outubro de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB