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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0547/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado À EXCELENTÍSSIMA SRA. ADRIANA DUCH (GOVERNO DE TRANSIÇÃO), PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO ANO DE 2025.

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar vem, por meio deste, solicitar que seja verificada a possibilidade de que seja implementado no município um Hospital Público Veterinário em 2025. A criação de um Hospital Público Veterinário é uma medida necessária e urgente para atender a crescente demanda por serviços veterinários para animais de estimação e em situação de rua, cujos tutores, em muitos casos, não dispõem de recursos financeiros suficientes para arcar com os altos custos de consultas, tratamentos e procedimentos cirúrgicos. O hospital público veterinário seria um centro de atendimento gratuito ou de baixo custo, destinado a oferecer cuidados de saúde animal, como consultas, vacinação, castração, exames laboratoriais, cirurgias de emergência e atendimento clínico geral. Além disso, contribuiria significativamente para o controle da população de animais de rua por meio da castração, evitando problemas como a proliferação descontrolada e o abandono, que são questões de saúde pública. O bem-estar dos animais é um tema de grande relevância social, e a implantação de um hospital público veterinário traria inúmeros benefícios à comunidade, como a redução de zoonoses, melhoria da qualidade de vida dos animais e a promoção da posse responsável. Em cidades onde iniciativas semelhantes foram implementadas, os resultados demonstram uma melhora expressiva no controle de doenças, na saúde dos animais e na segurança da população. Com a criação deste hospital, o município reforça seu compromisso com a proteção e o cuidado animal, além de promover políticas públicas inclusivas e acessíveis para todos. Esse serviço público também seria essencial para famílias de baixa renda, que muitas vezes não conseguem prestar assistência médica adequada aos seus animais de estimação. Diante da relevância desta solicitação, e considerando que muitas cidades têm obtido sucesso na implantação de hospitais veterinários públicos, solicitamos que o Executivo Municipal estude a viabilidade de sua criação em nossa cidade, como parte de uma política pública que atenda tanto às necessidades dos animais quanto ao interesse da população em geral. Certa de contar com o atendimento, aguarda resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias) e estando esta parlamentar a inteira disposição, reitero protesto da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de novembro de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB