CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0182/2017

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a continuação do Projeto Viver, o qual se encerra em maio de 2017, visto que o município de Itapeva apresenta um alto índice de mortalidade infantil.

JUSTIFICATIVA

Em 2014, O CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente convidou a Secretaria da Saúde, junto com a Materno Infantil, para escrever um projeto para ajudar a diminuir a mortalidade infantil, sendo assim , foi criado o “Projeto Viver”, o qual é financiado pela Fundação Itaú Social com parceria do Executivo Municipal, projeto este que teve duração de um ano, prorrogado para mais um, findando em maio de 2017. Considerando que o Projeto Viver tem realizado um trabalho de acompanhamento de gestantes e crianças recém-nascidas de extrema qualidade, com um grupo de profissionais que se dedicam diariamente na atenção não somente das mães, mas de toda a família que tem algum tipo de risco ou carência durante o período de gestação. Todo o trabalho desenvolvido pelo Projeto é realizado com a parceria de Secretarias, enfim é uma ação integrada que visa a melhor qualidade de vida das gestantes e de seus familiares. No primeiro ano foram atendidas 100 gestantes e no segundo 120, sendo indiretamente 500 pessoas (contado com o atendimento familiar), e deste grupo não houve nenhum caso de mortalidade infantil. As principais ações foram: • Visita domiciliar; • Ações educativas; • Atendimentos individualizados; • Fortalecimento da família; • Fortalecimento da rede de apoio à criança e ao adolescente; Em conversa com a Assistente Social Joana, a mesma relata que com o recurso que ainda tem disponível, consegue manter o projeto para mais um ano, precisando apenas da equipe técnica mínima, que seria um psicólogo, um enfermeiro e no mínimo mais um servidor público municipal. Conforme planilha apresentada na audiência pública da saúde no começo deste mês, foi verificado que o número de mortalidade infantil atingiu 20,94%, sendo que o índice do Estado de SP é de 15%, conforme já comentado por alguns integrantes do Sistema de Garantias de Direitos, temos um índice de mortalidade infantil igual ao do nordeste. (Planilha em anexo) Além de conseguirmos manter o projeto também com as parcerias com a própria rede – Materno Infantil, CREAS, CRAS, Casa do Adolescente, Conselho Tutelar e tentar parceria com as empresas e entidade privadas. A FAIT foi uma das parceiras do PROJETO VIVER de Itapeva, com estagiários, os quais tiveram a oportunidade de vivenciar na prática os conhecimentos adquiridos na teoria, com visitas domiciliares, campanhas preventivas e oficinas em grupo. Levando ao aluno a vivenciar a realidade do município e auxiliar os profissionais da equipe envolvida com instrumentos de consulta. Diante de tudo o que foi explanado, mesmo não sendo este ano o Projeto Viver contemplado novamente pela Fundação Itaú, pede-se que a prefeitura mantenha este tão importante e necessário projeto. Pois não podemos aceitar um índice de mortalidade tão grande assim em nosso município. Bebês estão morrendo e temos que ter ações eficientes para combater a problemática.

Pelo exposto, aguardamos providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de fevereiro de 2017.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA – PSDB

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