Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0571/2024
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Secretário Muncipal de Finanças - Edivaldo Souza Alvez, para que informe o efetivo valor da Receita Corrente Liquida para o mês de Novembro no ano de 2024 e o valor previsto de Receita Corrente Liquida para o mês de Dezembro no ano de 2024.
JUSTIFICATIVA
A solicitação de informações ao Poder Executivo é um instrumento essencial para que o vereador desempenhe suas funções, viabilizando, assim, que a Administração Municipal atue em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade e publicidade previstos no art. 37 da Constituição Federal. Em razão disso, considerando, ainda, que a arrecadação Municipal fica a cargo do executivo municipal, venho por meio desta solicitar as informações citadas acima.
Certo de sua compreensão e a disposição para maiores informações subscrevo-me.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de dezembro de 2024.
ROBERTO COMERON
VEREADOR - PP