CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0581/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado À SRA. LUCICLÉIA RODRIGUES DE SIQUEIRA SCHREINER - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A LISTAGEM NOMINAL DAS PESSOAS BENEFICIADAS COM LOTES NO LOTEAMENTO POPULAR DO JARDIM KANTIAN, OS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO E SE HOUVE VERIFICAÇÃO DE DUPLICIDADE DE BENEFÍCIOS ENTRE MEMBROS DA MESMA FAMÍLIA.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação se justifica pelo objetivo de garantir a transparência no processo de concessão dos lotes no Loteamento Popular do Jardim Kantian, permitindo que a população tenha acesso às informações e compreenda os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários. É essencial assegurar que o processo seja conduzido de maneira justa, priorizando as famílias que realmente necessitam. Além disso, é importante verificar se houve a concessão de mais de um lote para membros da mesma família, a fim de evitar possíveis desigualdades e assegurar que o benefício alcance o maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade. Sendo assim, solicitamos a colaboração da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para fornecer as informações requeridas, contribuindo para a transparência e o controle social das ações governamentais. Aguardo retorno dentro do prazo regimental de 15 dias, aproveito o ensejo para reiterar protestos de elevada estima e consideração. Sem mais, essa parlamentar se põe à disposição, e reitera protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de dezembro de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB