CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0584/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito para que junto ao setor competente, se possível, enviem informações sobre a situação e procedimentos adotados pela Prefeitura sobre a Obra Embargada, na rua Antônio Edmundo de Oliveira Campos, ao lado do n°642, no bairro Jardim Nova Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Este vereador foi procurado por moradores próximos a está localidade, os mesmos requerem informações sobre a obra embargada onde o muro desabou, e infelizmente tirou a vida de uma pessoa. Vale ressaltar que além das limitações na estrutura de emergência, a tragédia revelou problemas estruturais e de fiscalização. A Secretaria de Obras informa que a construção da edificação comercial havia sido embargada em 12 de agosto de 2024. Na ocasião, a Defesa Civil, em ação conjunta com a fiscalização de obras e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), realizou o embargo com base em denúncia sobre o andamento irregular da obra. Foi então determinada a paralisação parcial da construção, a única concessão para obra foi relacionada à construção de pilares para sustentação das paredes que foram executadas e solicitado o devido processo de regularização junto à Secretaria de Obras do município. Vale lembrar que existe residências que fazem divisa com esta mesma obra, causando transtornos, prejuízos, insegurança e preocupações aos moradores próximos.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de dezembro de 2024.

JULIO ATAÍDE

VEREADOR - PL