CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0065/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor responsável, após a devida tramitação, informações referentes aos índices de alfabetização, medidas para melhoria do IDEB e ao cumprimento do Plano Municipal de Educação conforme a Lei Municipal nº 3.859/2015.

JUSTIFICATIVA

A qualidade da educação é um dos pilares para o desenvolvimento social e econômico do município. Acompanhar os indicadores de alfabetização e os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é essencial para avaliar o desempenho educacional e implementar políticas públicas eficazes. Além disso, é fundamental garantir que as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação estejam sendo cumpridas.

Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

Qual o índice atual de alfabetização no município e sua evolução nos últimos cinco anos (2020,2021,2022,2023,2024)?

Quais medidas estão sendo adotadas para melhorar o desempenho do município no IDEB?

Existe algum plano de ação específico para alcançar as metas de melhoria da qualidade da educação básica?

Quais foram os investimentos realizados na educação municipal desde a implementação da Lei Municipal nº 3.859/2015?

O Plano Municipal de Educação está sendo cumprido integralmente? Caso contrário, quais são os desafios enfrentados?

Há previsão de novas políticas públicas para reforçar a alfabetização e o aprendizado dos alunos da rede municipal?

Diante da relevância do tema para a educação e o futuro do município, solicitamos resposta dentro do prazo regimental.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de março de 2025.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL