Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 45/2025 - Institui no calendário oficial de eventos do Município de Itapeva a Semana Municipal dos Jogos Paradesporto.

EMENDA Nº 1/2025 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art.1º Fica modificado o Art. 1° do Projeto de Lei nº 45/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Fica instituída no âmbito do Município de Itapeva a Semana Municipal dos Jogos Paradesporto, a ser realizada anualmente na semana do dia 22 de setembro “Dia Nacional do Atleta Paraolímpico”.“

Art.2º Fica modificado o Art. 3° do Projeto de Lei nº 45/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 3° Para viabilizar os objetivos previstos nesta Lei, poderão ser firmadas parceiras com órgãos públicos, organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado, instituições de ensino e instituições esportivas locais. “

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 2 de abril de 2025.