CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0112/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, preste as devidas informações acerca dos agendamentos de consultas médicas na Unidade Básica de Saúde da Vila Aparecida, localizada na Praça Tito Lívio Cerione, na Vila Aparecida, neste município de Itapeva, especialmente em relação ao tempo médio de espera entre o agendamento e a realização da consulta e a forma de organização e gestão dos agendamentos realizados na referida unidade.

JUSTIFICATIVA

A saúde pública é um direito fundamental do cidadão e um dever do poder público, sendo indispensável garantir o acesso eficiente e igualitário aos serviços básicos de atendimento. Nesse sentido, é papel do Poder Legislativo fiscalizar e acompanhar a prestação desses serviços no município, especialmente no que diz respeito ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. A presente solicitação tem como foco a Unidade Básica de Saúde da Vila Aparecida, localizada na Praça Tito Lívio Cerione, cuja importância é evidente para os moradores da região. Entretanto, diversos munícipes têm relatado dificuldades para agendar consultas médicas na unidade, apontando que os agendamentos são realizados exclusivamente no primeiro dia útil de cada mês. Segundo os relatos, quando a agenda mensal atinge sua capacidade máxima — o que ocorre rapidamente — os pacientes são orientados a retornar apenas no primeiro dia útil do mês seguinte para tentar novo agendamento, o que gera longos períodos de espera e insegurança quanto ao acesso ao atendimento médico. Diante desses relatos, é imprescindível obter informações oficiais quanto ao tempo médio de espera entre o agendamento e a realização das consultas, bem como esclarecer os critérios e a forma de organização da agenda da unidade. Tais dados são fundamentais para avaliar a efetividade do serviço e, se necessário, propor medidas que melhorem a gestão e o atendimento à população. Assim, justifica-se o presente requerimento, em consonância com a função fiscalizadora desta Casa de Leis e em atenção às demandas da comunidade.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de abril de 2025.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO