Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 62/2025 - DISPÕE sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva.

EMENDA Nº 1/2025 - PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

Art.1º Fica alterada a redação da alínea “c” do inciso II do Art. 3° do Projeto de Lei nº 62/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 3° ...........................................................................

II - .................................................................

c) 2 (dois) representantes de Organizações não governamentais com foco na proteção animal; “

Art.2º Fica acrescida a alínea “e” ao inciso II do Art. 3° do Projeto de Lei nº 62/2025, vigorando com a seguinte redação:

“ Art. 3° ...........................................................................

II - .................................................................

e) 1 (um) representantes dos Protetores Voluntários Individuais de Animais -PVIA

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 30 de abril de 2025.

TARZAN

VEREADOR - PP