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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0031/2025

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apoio à valorização da Carreira de Apoio Agropecuário da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.

JUSTIFICATIVA

A Carreira de Apoio Agropecuário da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo — composta pelos cargos de Auxiliar de Apoio Agropecuário, Oficial de Apoio Agropecuário, Agente de Apoio Agropecuário e Técnico de Apoio Agropecuário — enfrenta um processo de desmonte, evidenciado pela redução significativa do quadro de servidores, pela diminuição do valor real dos salários e pela desestruturação dos meios e recursos operacionais necessários ao exercício de suas funções.

A insuficiência do quadro de servidores é alarmante, com a não reposição dos cargos vagos devido a aposentadorias e pedidos de exoneração, além da ausência de concursos públicos por longos períodos. A falta de atratividade da carreira, resultante da drástica redução salarial ao longo dos anos, tem contribuído para a crise que se agrava. As perdas salariais dos servidores, desde junho de 2010 até abril de 2025, com base no IPCA-A, alcançam impressionantes 94%, impactando diretamente o poder de compra, as condições de vida e a motivação para o trabalho, levando a situações estressantes e até ao adoecimento dos profissionais.

A realidade da agropecuária paulista exige, mais do que nunca, um estado de alerta e prontidão, considerando os riscos emergentes, como a gripe aviária, o aumento das notificações de raiva em herbívoros, a vigilância necessária após o fim das campanhas de vacinação contra a febre aftosa, além de outras doenças e pragas que ameaçam a produção agrícola e pecuária. A inspeção de produtos de origem animal e vegetal, a vigilância sobre o uso e comércio de agrotóxicos e a conservação do solo são apenas algumas das responsabilidades que recaem sobre esses servidores.

Em nosso município, temos apenas 8 funcionários da Carreira Agropecuária atuando na Regional da Defesa Agropecuária de Itapeva, número claramente insuficiente diante da complexidade e das demandas crescentes da área.

Diante do exposto, esta Moção visa mobilizar esforços no sentido de viabilizar melhorias salariais para os servidores da Carreira de Apoio da Secretaria de Agricultura, que não recebem qualquer correção inflacionária desde 2010.

Assim, considerando a justiça e a urgência da presente MOÇÃO DE APOIO, rogo pela aprovação dos Senhores Vereadores e sua inserção integral nos anais deste Legislativo.

Requeiro, ainda, que seja encaminhada cópia da presente Moção ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado André do Prado; à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, na pessoa de seu Secretário, Sr. Guilherme Piai Filizzola; e ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a fim de que atendam aos justos anseios desta importante pasta para o desenvolvimento do nosso Estado.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de maio de 2025.