CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0175/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, por meio do setor competente, informe se a Lei Municipal n°4.268/2019, que trata da divulgação da lista de pacientes aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Itapeva, está sendo devidamente cumprida e atualizada conforme as demandas.

JUSTIFICATIVA

Justificativas O objetivo deste requerimento é garantir maior publicidade e transparência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A divulgação atualizada destas listas permite á população acompanhar sua posição na fila de espera, promovendo o respeito a dignidade humana do paciente e reforçando o compromisso da administração publica com equidade no acesso aos serviços de saúde.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de junho de 2025.

VAL SANTOS

VEREADORA - PP