CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0214/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, sejam prestadas as seguintes informações, a respeito do “PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO”, quais ações e investimentos foram realizados desde a habilitação até o momento no âmbito do referido programa; o município ainda mantém convênio ativo ou vínculo formal com a Secretaria de Estado da Saúde em relação ao programa e se há estrutura física e equipe odontológica vinculadas especificamente ao Programa Sorria São Paulo no município, caso o município não esteja mais vinculado ou ativo no programa, quais os motivos e quais medidas estão sendo tomadas para retomada da habilitação ou reingresso?

JUSTIFICATIVA

O Município de Itapeva/SP está habilitado oficialmente no Programa Sorria São Paulo, conforme consta na lista estadual de municípios habilitados sob o número 164 – Itapeva – Região de Sorocaba – Ano 2006, sendo que essas informações solicitadas visam acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde bucal no município.

O Programa Sorria São Paulo é uma importante iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, com foco na ampliação e qualificação da atenção em saúde bucal na rede pública, promovendo ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde odontológica da população.

O município de Itapeva consta oficialmente como habilitado no programa desde 2006, conforme a Lista de Municípios Habilitados – Região de Sorocaba, sob o número 164. Diante da relevância social e sanitária do tema, é imprescindível que este Poder Legislativo tenha ciência da atual situação do município perante o programa, especialmente quanto à aplicação dos recursos, manutenção da estrutura, número de atendimentos e impacto na saúde bucal da população.

A presente solicitação visa acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde bucal no município, de modo a garantir maior eficiência e transparência no uso dos recursos e na prestação dos serviços à população.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providencias sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de julho de 2025.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL