Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI 114/2025 - ALTERA a Lei 2.789 de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários, bem como o estatuto do magistério público municipal de Itapeva, e dá outras providências.
EMENDA Nº 2/2025 - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE
Art. 1º O art 2º do Projeto de Lei nº 114/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2025.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 30 de julho de 2025.
PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS PRESIDENTE | |
VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE | THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO MEMBRO |
MARCELO RABELO DE CARVALHO POLI MEMBRO | VANDERLEI BUENO PACHECO MEMBRO |