Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 114/2025 - ALTERA a Lei 2.789 de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários, bem como o estatuto do magistério público municipal de Itapeva, e dá outras providências.

EMENDA Nº 2/2025 - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE

Art. 1º O art 2º do Projeto de Lei nº 114/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2025.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 30 de julho de 2025.