CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0555/2017

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, que seja enviado para apreciação dessa Casa, Projeto de Lei que trate sobre o Plano Diretor do Parque Jorge Assumpção Schimidt (Pilão D’Água).

JUSTIFICATIVA

O Parque Jorge Assumpção Schimidt, antigo recanto Bento Alves Natel, já foi muito utilizado pela comunidade itapevense como o referencial do lazer local. Atualmente, apesar de ter uma boa estrutura, e ter suas obras praticamente finalizadas, o local se encontra abandonado, a mercê de atos de vandalismo e sem utilidade para a população. Um desperdício, levando-se em conta a riqueza histórica e paisagística do local. Sabendo esse vereador, que no ano de 2009 a administração municipal, através de uma comissão tripartite elaborou um Plano Diretor do Parque Pilão D’água, entende que é de extrema importância que o Plano seja submetido à apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores, para ser oficializado na forma de Lei Municipal, como expressão de um pacto firmado entre a sociedade civil e os poderes Executivo e Legislativo. A oficialização desse plano é de extrema importância para que se reinicie um processo de resgate do patrimônio histórico do parque, assim como da elaboração de programas de educação ambiental, além de um programa de uso público visando o lazer e o turismo. Sendo assim, no anseio de colaborar para o resgate do valor do Parque, solicito o envio do projeto de lei com a maior urgência possível.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de maio de 2017.

MARCIO SUPERVISOR

VEREADOR - PSDB