CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0271/2017

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao sr. Prefeito para que, junto à Secretaria de Saúde, informe se foi concluída a implantação do Sistema de Prontuário Eletrônico na Saúde Pública Municipal e se está sendo utilizado em todas as unidades de saúde. Em caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas para dar efetividade a determinação do Ministério da Saúde.

JUSTIFICATIVA

O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é ofertado gratuitamente pelo Ministério da Saúde e reúne o histórico, os dados, procedimentos realizados e os resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos na Atenção Básica. O prontuário também permite a verificação, em tempo real, da disponibilidade de medicamentos ou mesmo o registro das visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão.

Portanto, tal informação faz-se necessária, pois o objetivo do prontuário é dar maior agilidade ao atendimento e melhorar a eficiência na gestão dos gastos públicos em saúde.

Pelo exposto, aguardamos resposta a referida solicitação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de maio de 2017.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM