CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0281/2017

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que, junto ao CREAS, informe quantos jovens cumprem medidas socio educativas na atualidade, quais ações estão sendo realizadas com os adolescentes e se está sendo investido no GRAFITE como uma das oficinas.

JUSTIFICATIVA

Sabe que o serviço oferecido pelo CREAS aos adolescentes cumpridores de medidas sócio educativa em meio aberto tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida. Conforme a vereadora Débora Marcondes a oficina de grafite é uma oportunidade para que os jovens entrem em contato com arte e educação e esse tipo de ação ajuda a afastar os jovens da criminalidade. Diante disso, pede-se parecer: * Quantos jovens cumprem medida sócio-educativa na atualidade no CREAS * Quais ações estão sendo desenvolvidas com os mesmos * Se o projeto de Grafite está sendo realizado para esses adolescentes Segue em anexo foto do Município de Sorocaba, onde adolescentes aplicam grafite em muros de locais públicos. Nada mais a relatar, aguarda retorno de requerimento e estando à inteira disposição. Aproveita o ensejo para reiterar protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de maio de 2017.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB