Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

Projeto de Lei 58/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o município de Itapeva a celebrar convênio com o hospital filantrópico "Santa Casa de Misericórdia de Itapeva" e Termo de Parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, visando a execução do projeto "Pró-Santa Casa", conforme "Plano de Operativo" elaborado pelo "Colegiado de Itapeva", na forma que especifica.

EMENDA Nº 001/17 – Comissão de LJRLP

Fica suprimido o parágrafo único do art. 3º.

Art. 3º .....

Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante Termo Aditivo.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de maio de 2017.