Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO Nº 711/14

Indico ao Sr Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente estude a possibilidade de implantar o Programa de Vacinação Domiciliar aos Idosos.

JUSTIFICATIVA

O idoso, em alguns casos, fica com seu estado de saúde debilitado e muitas vezes não tem condições físicas e financeiras de locomoção. O projeto visa facilitar a vida dos idosos com 60 (sessenta) anos ou mais que, por algum motivo justificado, estejam impossibilitados de se deslocar até um posto de saúde ou até mesmo a um local de vacinação para a aplicação de vacinas.

Dessa forma, em virtude da importância da matéria, com repercussão imediata na garantia dos idosos do direito à saúde, constitucionalmente consagrado, conto, desde já, com o apoio. O Programa instituído será destinado a cidadãos com 60 (sessenta) anos ou mais, que solicitem por si mesmos, por familiares ou terceiros por eles responsáveis, a aplicação das vacinas especificadas no próprio domicílio, o direito a que se refere o caput deste artigo aplica-se exclusivamente aos idosos que comprovadamente estejam impossibilitados de se deslocar até os locais de vacinação. As vacinas a serem aplicadas dentro do programa, serão: vacina contra a gripe (influenza); vacina contra a pneumonia (pneumococo); - vacina contra difteria e tétano (dupla adulto-dt); vacinas tornadas obrigatórias eventualmente, por força de lei; e doses de reforço, inclusive de outros tipos de vacina, quando for o caso.

A Secretaria Municipal da Saúde disponibilizará para a vacinação de que trata esta Lei, no mínimo, uma equipe de apoio e um veículo para a plena consecução dos objetivos nela visados, todos devidamente habilitados. O Programa instituído poderá ocorrer durante todo o ano, mas sua realização será executada prioritariamente no período de campanha de vacinação de idosos fixado pelo Poder Público.

Portanto, o atendimento dessa solicitação será de suma importância para preservação da saúde de todos da comunidade.

Pelo exposto, aguardamos as possíveis providencias sobre o assunto.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 07 de agosto de 2014.

LAÉRCIO LOPES

VEREADOR - PMDB