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PROJETO DE LEI 172/2019
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Dispõe sobre denominação de via pública Purce Domingues de Oliveira no Bairro Palmeirinha, Distrito Alto da Brancal (Leitura)
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PROJETO DE LEI 173/2019
- TIÃO DO TÁXI: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Minervina Maria de Pontes, no Bairro Cachoeira (Leitura)
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REQUERIMENTO 847/2019
- MARCIO SUPERVISOR: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, no sentido de implantar corrimão nas escadas no canteiro central na Av. Dr. José Ermirio de Morais, próximo ao número 2000 (Leitura)
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REQUERIMENTO 864/2019
- TONI DO COFESA: Requer ao Comutran para que informe a possibilidade de fixar lombada e redutor de velocidade na Avenida Acácio Piedade, próximo ao n° 411 (Leitura)
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REQUERIMENTO 866/2019
- VANESSA GUARI: Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor competente informe a possibilidade construção de um velório e estacionamento em frente ao cemitério do Guarizinho (Leitura)
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REQUERIMENTO 867/2019
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, envie para esta Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei para conceder isenção de ISS ou desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) para advogados e advogadas que fazem parte do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, levando em consideração que a renuncia de receita é atribuição exclusiva do Chefe do Poder Executivo (Leitura)
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REQUERIMENTO 868/2019
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, envie para esta Egrégia Casa de Leis o cronograma do “Projeto Férias”, instituído pela Lei Municipal nº 3.335, de 04 de janeiro de 2012, o qual tem por objetivo, desenvolver no período de férias e recesso escolar, ações de recreação e cidadania e desenvolver programas de caráter sociocultural, esportivo e de educação em saúde (Leitura)
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REQUERIMENTO 869/2019
- VANESSA GUARI: Requer ao Sr. Prefeito que junto a SABESP para que informe a possibilidade de construção de uma estação de tratamento e canalização de rede de esgoto, no Distrito do Guarizinho (Leitura)
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REQUERIMENTO 870/2019
- DR. PEDRO CORREA: Requer ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando informações sobre a data prevista para concluir a iluminação no trecho compreendido entre a rotatória do Jd Bela Vista até encontrar com a R. Nagibe Rodrigues de Almeida, no Jd. Kantian (Leitura)
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REQUERIMENTO 871/2019
- DR. PEDRO CORREA: Requer ao Senhor Prefeito solicitando que seja viabilizado o pagamento do adicional de insalubridade elevando à base de 40 %, aos funcionários municipais que manipulam massa asfáltica composta de “piche”; conforme direito reconhecido pela legislação própria e através de lauto técnico das condições ambientais do trabalho - LTCAT (Leitura)
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REQUERIMENTO 872/2019
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe sobre a questão das faltas constante do Médico para o Bairro Agrovila (Leitura)
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REQUERIMENTO 873/2019
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei estendendo o direito a seis faltas abonadas aos agentes comunitários de saúde, a exemplo das demais categorias do funcionalismo, que já tiveram tal benefício garantido (Leitura)
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INDICAÇÃO 572/2019
- MARCIO SUPERVISOR: Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente providencie a troca da bandeira do Município de Itapeva da Praça da Bandeira (Leitura)
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INDICAÇÃO 585/2019
- SIDNEI LARA: Indica cadeiras longarinas na cobertura externa da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, na entrada de visitantes e troca de acompanhantes (Leitura)
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INDICAÇÃO 586/2019
- SIDNEI LARA: Indica que avalie uma forma de que os funcionários públicos APOSENTADOS possam participar também da FESPI - Festival do Servidor Público de Itapeva (Leitura)
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INDICAÇÃO 587/2019
- WILIANA SOUZA: Indica a construção de praça pública com área de lazer e ginástica na Vila São Francisco (Leitura)
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INDICAÇÃO 588/2019
- RODRIGO TASSINARI: Indica a manutenção e revitalização do playground da Praça da Liberdade, Jardim Europa (Leitura)
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INDICAÇÃO 589/2019
- RODRIGO TASSINARI: Indica a criação de um aplicativo para agendamento e retirada de medicamentos na rede pública de saúde do município (Leitura)
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INDICAÇÃO 590/2019
- WILIANA SOUZA: Indica a construção de praça pública com área de lazer e ginástica no Bairro do Jaó (Leitura)
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INDICAÇÃO 591/2019
- TONI DO COFESA: Indica a implantação de Poço Artesiano no Bairro dos Torres (Leitura)
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INDICAÇÃO 592/2019
- EDIVALDO NEGÃO: Indica a troca do ponto de ônibus na Rua José Honorato Gonçalves – Distrito do Guarizinho (em frente ao cemitério do Guarizinho) (Leitura)
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INDICAÇÃO 593/2019
- EDIVALDO NEGÃO: Indica a manutenção do coreto do bairro da Caputera, Distrito Guarizinho (Leitura)
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SUBSTITUTIVO 2 AO PROJETO DE LEI 115/2019
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Declaração de Esquema Vacinal Completo e cópia do Cartão SUS no ato da matrícula/rematrícula escolar no Sistema Municipal de Ensino, bem como pós campanhas de vacinas e dá outras providências (Leitura)