Atividade Legislativa - Sessão
20ª Sessão Ordinária

segunda-feira, 12/04/2021 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

Proposituras

A relação abaixo não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão

Ordem do Dia

VETO PARCIAL 1 AO AUTÓGRAFO 4/2021 - PROJETO DE LEI 9/2021 - Dispõe sobre o dever do Município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Civil Municipal de Itapeva que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais (d/v único)
PROJETO DE LEI 38/2021 - VANESSA GUARI: Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2020, dispõe sobre o lançamento do IPTU, ISS fixo e taxas para o ano de 2021, e dá outras providências (1ª d/v)
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 44/2021 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Ficam alterados os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 044/21. (Leitura, d/v únicos)
EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 44/2021 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Fica acrescido o artigo 13-A ao Projeto de Lei nº 044/21. (Leitura, d/v únicos)
PROJETO DE LEI 44/2021 - DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de manutenção em desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 49/2021 - CELINHO ENGUE: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso único e exclusivo do brasão oficial do Município para identificação dos bens oficiais e/ou a serviço da Administração Pública Municipal e dá outras providências (1ª d/v)
REQUERIMENTO 311/2021 - AUREA ROSA: Requer ao DRS (Departamento Regional de Saúde de Sorocaba) para que informe a possibilidade de disponibilizar bolsas de Colostomia para o Município de Itapeva/SP (Leitura, d/v únicos)

Somente Leitura

PROPOSTA DE EMENDA À LOM 4/2021 - TARZAN: Altera a redação do § 1º do Artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Itapeva. (Leitura)
PROJETO DE LEI 61/2021 - CELINHO ENGUE: Dispõe sobre a criação de política pública municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e o cumprimento integral da lei federal nº 13.977/20, e dá outras providências (Leitura)
PROJETO DE LEI 62/2021 - DR MARIO TASSINARI: Altera a redação do §2º artigo 3º da Lei 4.433 de 19 de agosto de 2020 que Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Contribuição, às APM's - Associações de Pais e Mestres que especifica, e dá outras providências. (Leitura)
PROJETO DE LEI 63/2021 - DÉBORA MARCONDES: Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento nos espaços públicos do município de Itapeva/SP, concedidos ou não à iniciativa privada aos idosos e as pessoas com deficiência (Leitura)
PROJETO DE LEI 64/2021 - DR MARIO TASSINARI: Autoriza a permuta de um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal, por outro pertecente a Hélio Monteiro; Maria Celia Zanetti Monteiro; Juliana Zanetti Monteiro Agosta; Marcos Antonio Agosta; Cristiane Zanetti Monteiro Marques; Marcio Arruda MArques; Daniela Zanetti Monteiro e Richard August Muller. (Leitura)
PROJETO DE LEI 65/2021 - VANESSA GUARI: Dispõe sobre denominação de via pública Antônio Francisco Cassú de Moraes, no Bairro Guarizinho (Leitura)
PROJETO DE LEI 66/2021 - VANESSA GUARI: Institui calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, o " O Dia Municipal do esporte seguro e Inclusivo", e dá outras providências (Leitura)
PROJETO DE LEI 67/2021 - RONALDO COQUINHO: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos Mãos Que Fazem de Itapeva/SP (Leitura)
PROJETO DE LEI 68/2021 - MARINHO NISHIYAMA: Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa pelo não cumprimento da ordem de vacinação contra a COVID-19 e dá outras providências (Leitura)
PROJETO DE LEI 69/2021 - DR MARIO TASSINARI: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício. (Leitura)
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 39/2021 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica suprimido o inciso VIII do artigo 2º do Projeto de Lei 039/21. (Leitura)
REQUERIMENTO 304/2021 - JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, estude a viabilidade de extensão da coleta de lixo até o bairro Ribeirão Claro, Distrito Areia Branca (Leitura)
REQUERIMENTO 305/2021 - JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível realize a limpeza no córrego de escoamento de águas de chuva situado no cruzamento entre as vias: Nove de Julho com a Rua Antônio Rodrigues de Abreu na Vila São Miguel (Leitura)
REQUERIMENTO 306/2021 - LUCINHA WOOLCK: Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de providenciar Lajotamento na estrada Cachoeira das torres, dando início na igreja congregação, até extensão de aproximadamente uns 3 km (Leitura)
REQUERIMENTO 307/2021 - LUCINHA WOOLCK: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a implantação de iluminação pública em toda extensão do Bairro Taquari Guaçu (Leitura)
REQUERIMENTO 308/2021 - DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, informações do cumprimento da Lei Municipal nº 4.268/2019 e a Lei nº 4.406/2020, pois não encontrei no site da prefeitura, me remetendo cópia desses relatórios e informações referente ao mês de janeiro/2021 a março/2021 (Leitura)
REQUERIMENTO 309/2021 - PROFESSOR ANDREI: Requer ao Exmo. Senhor Prefeito ações de apoio aos comerciantes que estão com seus empreendimentos fechados e/ou declararam falência nesse período de pandemia instalada (Leitura)
REQUERIMENTO 310/2021 - SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável providencie a passagem de motoniveladora e posterior cascalhamento das estradas que dão acesso aos Bairro da Barra, tanto a que entra no bairro, quanto a estrada que é usada para desvio, devido a interdição da ponte (Leitura)
REQUERIMENTO 312/2021 - MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Comutran para que informe sobre a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Rua Paulo Petzold, próximo ao número 464, no Parque São Jorge (Leitura)
REQUERIMENTO 313/2021 - SAULO LEITEIRO: REQUER ao setor competente que analise e informe a possibilidade de se realiza manutenção da calçada dando se inicio nº 19 na rua Conchas na esquina com a com a Rua Major Eurico Monteiro, seguindo até nº 272 da rua Conchas na Vila Aparecida (Leitura)
INDICAÇÃO 43/2021 - RONALDO COQUINHO: Indica a extensão da rede de iluminação pública na Rua Purce Domingues de Oliveira, no Bairro Palmeirinha, Alto da Brancal (Leitura)
INDICAÇÃO 44/2021 - CHRISTIAN GALVÃO: Indica a instalação de um ponto de ônibus com cobertura na rodovia Eduardo Saigh, SP-249, altura da Ecoplant Agroflorestal e Taquari Papéis (Leitura)
INDICAÇÃO 45/2021 - TARZAN: Indica que o município possa oficializar as operadoras de telefonia celular e outros, com o objetivo de que as mesmas, possam manter em dia a sinalização de todas as torres instaladas no território do município de Itapeva (Leitura)

Lista de Presença

Nome	Chamada
PROFESSOR ANDREI	PRESENTE
AUREA ROSA	PRESENTE
CELINHO ENGUE	PRESENTE
CHRISTIAN GALVÃO	PRESENTE
DÉBORA MARCONDES	PRESENTE
GESSÉ ALVES	PRESENTE
ROBERTO COMERON	PRESENTE
JULIO ATAÍDE	PRESENTE
LAERCIO LOPES	PRESENTE
LUCINHA WOOLCK	PRESENTE
MARINHO NISHIYAMA	PRESENTE
TARZAN	PRESENTE
RONALDO COQUINHO	PRESENTE
SAULO LEITEIRO	PRESENTE
VANESSA GUARI	PRESENTE

Ordem do Dia

VETO À AUTOGRÁFO
Acolhe o veto do Prefeito ao autógrafo?

PROJETO DE LEI 9/2021 - Dispõe sobre o dever do Município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Civil Municipal de Itapeva que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	NÃO
AUREA ROSA	NÃO
TARZAN	NÃO
SAULO LEITEIRO	NÃO
JULIO ATAÍDE	NÃO
GESSÉ ALVES	NÃO
VANESSA GUARI	NÃO
PROFESSOR ANDREI	NÃO
LUCINHA WOOLCK	NÃO
DÉBORA MARCONDES	NÃO
CHRISTIAN GALVÃO	NÃO
MARINHO NISHIYAMA	NÃO
CELINHO ENGUE	NÃO
LAERCIO LOPES	NÃO

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 38/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2020, dispõe sobre o lançamento do IPTU, ISS fixo e taxas para o ano de 2021, e dá outras providências (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
VANESSA GUARI	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM

PROPOSITURA
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 44/2021 - Ficam alterados os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 044/21. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
VANESSA GUARI	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM

PROPOSITURA
EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 44/2021 - Fica acrescido o artigo 13-A ao Projeto de Lei nº 044/21. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
VANESSA GUARI	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 44/2021 - Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de manutenção em desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
VANESSA GUARI	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 49/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso único e exclusivo do brasão oficial do Município para identificação dos bens oficiais e/ou a serviço da Administração Pública Municipal e dá outras providências (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
VANESSA GUARI	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 311/2021 - Requer ao DRS (Departamento Regional de Saúde de Sorocaba) para que informe a possibilidade de disponibilizar bolsas de Colostomia para o Município de Itapeva/SP (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
VANESSA GUARI	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM

Câmara

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Proposituras

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VETO À AUTOGRÁFO
Acolhe o veto do Prefeito ao autógrafo?

PROJETO DE LEI 9/2021 - Dispõe sobre o dever do Município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Civil Municipal de Itapeva que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais

Votação

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 38/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2020, dispõe sobre o lançamento do IPTU, ISS fixo e taxas para o ano de 2021, e dá outras providências (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURA
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 44/2021 - Ficam alterados os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 044/21. (Leitura, d/v únicos)

Votação

PROPOSITURA
EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 44/2021 - Fica acrescido o artigo 13-A ao Projeto de Lei nº 044/21. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Votação

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 49/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso único e exclusivo do brasão oficial do Município para identificação dos bens oficiais e/ou a serviço da Administração Pública Municipal e dá outras providências (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 311/2021 - Requer ao DRS (Departamento Regional de Saúde de Sorocaba) para que informe a possibilidade de disponibilizar bolsas de Colostomia para o Município de Itapeva/SP (Leitura, d/v únicos)

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PROPOSITURAEMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 44/2021 - Ficam alterados os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 044/21. (Leitura, d/v únicos)

Votação

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PROPOSITURAREQUERIMENTO 311/2021 - Requer ao DRS (Departamento Regional de Saúde de Sorocaba) para que informe a possibilidade de disponibilizar bolsas de Colostomia para o Município de Itapeva/SP (Leitura, d/v únicos)

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Acolhe o veto do Prefeito ao autógrafo?

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PROJETO DE LEI 38/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2020, dispõe sobre o lançamento do IPTU, ISS fixo e taxas para o ano de 2021, e dá outras providências (1ª d/v)

PROPOSITURA
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 44/2021 - Ficam alterados os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 044/21. (Leitura, d/v únicos)

PROPOSITURA
EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 44/2021 - Fica acrescido o artigo 13-A ao Projeto de Lei nº 044/21. (Leitura, d/v únicos)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 49/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso único e exclusivo do brasão oficial do Município para identificação dos bens oficiais e/ou a serviço da Administração Pública Municipal e dá outras providências (1ª d/v)

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 311/2021 - Requer ao DRS (Departamento Regional de Saúde de Sorocaba) para que informe a possibilidade de disponibilizar bolsas de Colostomia para o Município de Itapeva/SP (Leitura, d/v únicos)