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PROJETO DE LEI 77/2021
- DÉBORA MARCONDES: Autoriza a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, nos casos em que se especifica, e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 78/2021
- PROFESSOR ANDREI: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, a Semana Municipal de Apoio e Proteção à Infância e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 79/2021
- AUREA ROSA: Institui o Dia 1º de Maio como o Dia do Resineiro no município de Itapeva (Leitura)
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PROJETO DE LEI 80/2021
- RONALDO COQUINHO: Determina que as Estradas Rurais recebam denominação, incluindo informação de quilometragem, correspondente à localização das propriedades rurais (Leitura)
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REQUERIMENTO 347/2021
- CELINHO ENGUE: Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na extensão da Avenida Benedito Wilton Kuntz Cardoso, localizada no Bairro de Cima (Leitura)
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REQUERIMENTO 348/2021
- CELINHO ENGUE: Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade da realização de serviços gerais na Praça no bairro Morada do Bosque, tais como instalação de iluminação, limpeza, capinagem, manutenção dos aparelhos de lazer e atividade, restauração da calçada e outros que se fizerem necessários para que a praça cumpra o objetivo de bem estar aos moradores (Leitura)
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REQUERIMENTO 349/2021
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável providencie a manutenção corretiva nas ruas de terra do Bairro Alto da Brancal e Palmeirinha, sanando os defeitos das ruas com a passagem da máquina motoniveladora e posterior cascalhamento, em algumas ruas que estão mais criticas que seja realizado enchimento cobrindo as valetas. (Leitura)
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REQUERIMENTO 351/2021
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que, junto à Empresa Jundiá, informe a possibilidade de ampliar o itinerário para passagem de ônibus no Bairro Fundão (Leitura)
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REQUERIMENTO 352/2021
- CHRISTIAN GALVÃO: Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre o motivo da não conclusão da instalação de iluminação pública na rua Eurides Antonio Galvão, no Bairro de Cima, bem como sobre a possibilidade de tal instalação ser finalizada (Leitura)
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REQUERIMENTO 353/2021
- CHRISTIAN GALVÃO: Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade da passagem de máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua 2 do bairro Taquariguaçu (Leitura)
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REQUERIMENTO 354/2021
- VANESSA GUARI: Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a pavimentação asfáltica nas ruas Darcy Joaquim de Almeida e Antonio Moulalet no Distrito Industrial (Leitura)
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REQUERIMENTO 355/2021
- VANESSA GUARI: Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a pavimentação asfáltica na rua João Soares de Almeida no Parque Longa Vida (Leitura)
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REQUERIMENTO 356/2021
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, a mudança com rapidez dos exames de “categoria E “ para a Rua 02 ao lado do Estádio Municipal, onde o Conselho de Transito já foi favorável, porém necessita de um recuo da calçada, conforme documentos anexos (Leitura)
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REQUERIMENTO 357/2021
- PROFESSOR ANDREI: Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, que seja incluído no cronograma do CRAS Móvel atendimento aos moradores residentes do Bairro de Cima (Leitura)
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REQUERIMENTO 358/2021
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que providencie o recapeamento das Ruas: Gastão Mesquita Filho, Benedito Schimitd de Barros, Nivaldo Rocha de Moraes, Eurico Fogaça de Almeida, Arthur do Amaral Camargo, Oriente, Luiza de Camargo Monteiro, Itaóca, Marília, Roberto Butzer, Antônio Monteiro de Almeida, Vila Taquari e Ruas: Benedito G. de Assis, Antônio Jesus de Almeida, José Fernandes de Melo, João Siqueira Pinto, Vila São Francisco de Assis (Leitura)
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REQUERIMENTO 359/2021
- LAERCIO LOPES: Requer ao Executivo solicitar ao setor competente, que seja feita a pavimentação asfáltica na RUA Espanha, no Jardim América (Leitura)
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REQUERIMENTO 360/2021
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de viabilizar a limpeza e revitalização do espaço da sala Verde e na praça Dom Silvio Maria Dario, na Av. Higino Marques nº 168 Centro (Leitura)
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REQUERIMENTO 361/2021
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível estude a viabilidade de conclusão da rua: Cezar Belezia, altura do n°493, Parque Cimentolandia. (Leitura)
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REQUERIMENTO 362/2021
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de alugar veículos para transportar pacientes para a realização de consultas, exames e cirurgias para outros municípios, tendo em vista que o Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Itapeva se transformou em hospital de campanha para atendimento de pacientes com COVID-19 (Leitura)
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REQUERIMENTO 363/2021
- TARZAN: Requer ao Presidente da Câmara para que cumpra o dispositivo constante no Artigo 27 – Inciso VIII da LOM no sentido de representar sobre Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Municipal. (Leitura)
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INDICAÇÃO 51/2021
- RONALDO COQUINHO: Indica a troca de manilhas na Rua das Palmeiras, bem como, a manutenção das seguintes vias no Distrito Alto da Brancal: Rua Noé Francisco de Lima; Rua Argemiro Teobaldo; Rua Purce Domingues de Oliveira; Alameda Vicente Alves dos Santos e estrada municipal Vitalino Vieira de Oliveira (de acesso ao Bairro dos Prestes). (Leitura)
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INDICAÇÃO 52/2021
- JULIO ATAÍDE: Indica a designação de um profissional dentista período integral para prestar atendimento aos usuários da Unidade Básica de Saúde, Vila Dom Bosco (Leitura)
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SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 68/2021
- MARINHO NISHIYAMA: Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para o munícipe que “furar fila” das convocações de vacinação contra a COVID-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias e dá outras providências (Leitura)