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PROJETO DE LEI 64/2022
- DÉBORA MARCONDES: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE INCLUSÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP (Leitura)
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PROJETO DE LEI 65/2022
- DR MARIO TASSINARI: Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de subvenção social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 66/2022
- DR MARIO TASSINARI: Revoga a Lei MUnicipal nº 3.365, de 27 de abril de 2012, e Cessa autorização para doação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo do imóvel que especifica. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 67/2022
- DÉBORA MARCONDES: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social às famílias de baixa renda e dá outras providencias (Leitura)
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REQUERIMENTO 292/2022
- GESSÉ ALVES: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja providenciado um contêiner de lixo na Rua Laudelina Loureiro de Melo, Nº 286, Vila Aparecida (Leitura)
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REQUERIMENTO 294/2022
- TARZAN: Requer ao Sr. Prefeito, junto ao DEMUTRAN, informações sobre a possiblidade de instalar placa de mão única e implantação de lombada na Rua Lucrécio de Almeida Leite, Bairro de Cima (Leitura)
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REQUERIMENTO 295/2022
- GESSÉ ALVES: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a limpeza da Rua da Liberdade, divisa com o Cemitério Ecumênico de Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 296/2022
- MARINHO NISHIYAMA: Requer à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito – CEI, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias possamos apurar eventuais irregularidades no sistema de abastecimento em postos de combustíveis contratados pela Secretaria Municipal das Administrações Regionais (Leitura)
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REQUERIMENTO 297/2022
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, a possibilidade de implantar rede de tubulação de águas pluviais, localizada atrás da Rua Itatiba, Vila São Miguel que dá acesso a Rua 09 de julho (descendo o Jardim Paulista) (Leitura)
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REQUERIMENTO 298/2022
- CHRISTIAN GALVÃO: Requer ao Sr. Prefeito, junto à Jundiá Transportes, informações sobre a possibilidade de se instalar um ponto de ônibus na Av. Doutor José Ermírio de Moraes, na altura do Portal de entrada da cidade de Itapeva, de forma que tal ponto seja inserido na linha que já passa pela referida avenida, bem como sejam instalados assentos e cobertura no ponto de ônibus já existente na altura do número 1200 (Leitura)
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REQUERIMENTO 299/2022
- VANESSA GUARI: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente possibilite a implantação de uma lombada na Rodovia Faustino Daniel da Silva entre o Mercado Duas Irmãs e a Padaria do Kinkas no Bairro Amarela Velha (Leitura)
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REQUERIMENTO 300/2022
- VANESSA GUARI: Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a implantação de rede de tratamento esgoto nos Bairros Capoavinha e Tomé no Distrito do Guarizinho (Leitura)
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REQUERIMENTO 301/2022
- PROFESSOR ANDREI: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que atribua estudos na possibilidade de estender o benefício do adicional de percurso aos servidores do quadro de apoio escolar (Leitura)
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REQUERIMENTO 302/2022
- SILVIO REZENDE: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto a Secretaria do Meio Ambiente, seja instalado um ponto de Coleta de Resíduos Sólidos, no Bairro Residencial Morada do Bosque nos mesmos moldes que já está em funcionamento um ponto de Coleta dentro da secretaria do meio ambiente (Leitura)
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REQUERIMENTO 303/2022
- SILVIO REZENDE: Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente, providencie um estudo e a viabilidade de passagem elevada, redutor de velocidade e a pintura da faixa de pedestres, no Rodoanel Mario Covas, na rotatória do Residencial Morada do Bosque (Leitura)
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REQUERIMENTO 304/2022
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito, com relação á ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO DAS PEDRAS , a possibilidade de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OU LAJOTAMENTO , no trecho que se inicia na Vicinal Espiridião L. Martins , terminando em frente á SABESP no lajotamento já consolidado , com aproximadamente 1.200 metros lineares no total (Leitura)
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REQUERIMENTO 305/2022
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito, com relação á ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO ESPIGÃO DO PACOVA , a possibilidade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU LAJOTAMENTO , no trecho de maior movimento e concentração de residências , o qual se inicia ás margens da Vicinal Espiridião L. Martins , seguindo até as proximidades do Recanto do Sossego , aproximadamente 550 metros lineares no total (Leitura)
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REQUERIMENTO 306/2022
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe quais unidades escolares do município já foram reformadas e o cronograma de reforma das próximas, acompanhado das respectivas cópias dos contratos de prestação de serviço e do processo licitatório, bem como, informe os veículos (modelo e placas) da frota de propriedade do município que realizam o transporte escolar, incluindo a rota e horário de cada um (Leitura)
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INDICAÇÃO 20/2022
- RONALDO COQUINHO: Indica colocar em pratica a Lei municipal 4051/2017, que dispõe a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de Saúde do Município (Leitura)
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INDICAÇÃO 21/2022
- RONALDO COQUINHO: Indica colocar em pratica a Lei municipal 4513/2021, dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica, no âmbito do município de Itapeva e dá outras providências (Leitura)
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INDICAÇÃO 22/2022
- CELINHO ENGUE: Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, estude a possibilidade de colocar ponto de ônibus e pintura de solo, indicando como ponto de parada de ônibus, na Avenida Vaticano, próximo a Câmara Municipal de Vereadores e a Secretaria de Saúde (Leitura)
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SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 59/2022
- LUCINHA WOOLCK: "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Cabelo às Pessoas em Tratamento de Câncer e dá outras providências" (Leitura)
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SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 57/2022
- CELINHO ENGUE: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Leitura)