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PROJETO DE LEI 85/2022
- LAERCIO LOPES: “INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE” (Leitura)
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PROJETO DE LEI 86/2022
- DÉBORA MARCONDES: Dispõe sobre denominação de Rua Wilson Silvério Gomes Ribeiro, a travessa da Rua da Paz no bairro do Cercadinho (Leitura)
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PROJETO DE LEI 87/2022
- DR MARIO TASSINARI: Cria o fundo municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 88/2022
- DR MARIO TASSINARI: Altera a redação da lei municipal nº 1.304, de 15 de dezembro de 1998, que altera alíquotas para lançamento da taxa de obras e parcelamento do solo e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 89/2022
- DR MARIO TASSINARI: Institui o programa de manutenção dos galhos de acesso as pequenas propriedades rurais, e dá outras providências. (Leitura)
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REQUERIMENTO 307/2022
- AUREA ROSA: Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que junto ao setor responsável, providencie a implantação de iluminação em Diodo Emissor de Luz – LED na Vila Nossa Senhora de Fátima (Leitura)
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REQUERIMENTO 323/2022
- AUREA ROSA: Requer ao Senhor Prefeito, para que, junto ao setor competente, providencie reparos na Rua Itu, atrás da escola Hélio de Moraes, Vila Aparecida (Leitura)
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REQUERIMENTO 346/2022
- RONALDO COQUINHO: Requer ao Prefeito Municipal a viabilidade objetivando o cumprimento da emenda constitucional 120/22 realizando em até o 5º dia útil do mês de junho o novo vencimento salarial em dois salários mínimos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, conforme publicado no último dia 06 de maio de 2022 no Diário Oficial da União (Leitura)
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REQUERIMENTO 347/2022
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, para que providencie o recapeamento asfáltico nas ruas: Garça, Chile e em toda extensão da Reinaldo Jacob (desde o campo até o final da rua), Vila Boava (Leitura)
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REQUERIMENTO 348/2022
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, para que providencie o recapeamento asfáltico nas ruas: Belarcino Ferreira, Itatiba, Antônio R. do Nascimento, Vila Boava (Leitura)
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REQUERIMENTO 349/2022
- GESSÉ ALVES: Requer ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, providencie roçada e limpeza ao redor da escadaria que liga a Avenida Brasil com o Poupa Tempo (Leitura)
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REQUERIMENTO 352/2022
- CELINHO ENGUE: Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, para que notifique a Empresa Prestadora de serviços de zeladoria e portaria da UPA, para que envie a este parlamentar, relação nominal do seu quadro de funcionários, detalhando nomes, local de prestação de serviços, função, comprovantes de recolhimentos dos encargos sociais, bem como folha de pagamento dos mesmos nos últimos 3 (três) meses (Leitura)
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REQUERIMENTO 353/2022
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe da possibilidade de melhorias no Bairro Ribeirão dos Lemes, como lajotamento da estrada principal, extensão de rede de saneamento de água e esgoto e um projeto para implantação de uma praça com instalação de Playground no local (Leitura)
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REQUERIMENTO 354/2022
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito, com relação ao prédio da ESCOLA MUNICIPAL ACÁCIO PIEDADE, localizado na Avenida Acácio Piedade, a possibilidade de REFORMA OU RESTAURAÇÃO da mesma, com urgência, visto que os alunos já foram relocados para o prédio da antiga escola Metodista (Leitura)
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REQUERIMENTO 355/2022
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo das ruas Cruzeiro, Sol Nascente, e Roque do Amaral, na Vila Dom Bosco (Leitura)
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REQUERIMENTO 356/2022
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de restauração ou manutenção do telhado, da Escola Municipal Professor Mauro Albano (Leitura)
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REQUERIMENTO 357/2022
- CELINHO ENGUE: Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de executar o recapeamento e a iluminação tipo Led, das Ruas Edwirges Serapião, Rua Tiete e José Ferrari da Vila Aparecida (Leitura)
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REQUERIMENTO 358/2022
- RONALDO COQUINHO: REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO SICONFI DAS DESPESAS DA FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO (Leitura)
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REQUERIMENTO 359/2022
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito, com relação E M E l Prof. ANTONIO CARVALHO FELIPE, que junto ao setor competente, seja feito a substituição do reservatório (TAÇA) de ÁGUA POTÁVEL DA ESCOLA (Leitura)
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REQUERIMENTO 360/2022
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre o andamento processual da parceria entre a Prefeitura Municipal e a ADESAI, no que diz respeito a Escola de Música de Prof. Hugo Belézia (Leitura)