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PROJETO DE LEI 229/2022
- TARZAN: Reconhece o modo de vida e as expressões artísticas das periferias de nossa cidade como manifestação cultural de Itapeva, fixando a responsabilidade do Poder Público com seu fomento, valorização, difusão e proteção. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 230/2022
- ROBERTO COMERON: Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 3.838/2015 (Leitura)
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PROJETO DE LEI 231/2022
- DR MARIO TASSINARI: ALTERA dispositivo da Lei Municipal n. 1.626, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre isenção de pagamento de IPTU e TSU para os bairros: Vila Santa Maria, Vila São Francisco e Vila Presépio. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 232/2022
- DR MARIO TASSINARI: ALTERA dispositivos da Lei Municipal n. 1.316, de 09 de janeiro de 1999, que estabelece taxas pela prestação de serviços urbanos e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 233/2022
- DR MARIO TASSINARI: INSTITUI a alíquota progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano em face do tempo, da localização ou da utilização do Imóvel. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 234/2022
- DR MARIO TASSINARI: AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação ao servidor municipal que exercer as atribuições de administrador da web e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 235/2022
- DR MARIO TASSINARI: AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício para a celebração de convênio com a FUNDUNESP. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 236/2022
- DR MARIO TASSINARI: INSTITUI gratificação mensal em favor de servidores públicos municipais que especifica. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 237/2022
- DR MARIO TASSINARI: AUTORIZA o Executivo Municipal a realizar a cessão de servidores públicos municipais à Secretaria Municipal de Gestão Pública, objetivando a mútua cooperação para aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas Centrais de Atendimento ao Cidadão – POUPATEMPO, à população do Município, mediante cooperação técnica, material e operacional. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 238/2022
- DR MARIO TASSINARI: ATUALIZA dispositivos da Lei Municipal n.º 1.101, de 11 de dezembro de 1997, que “Estabelece a Planta Genérica de Valores e dá outras providências” e ALTERA a Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 239/2022
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre a autorização e critérios para doação de lotes de interesse social urbanizados para fins de moradia e dá outras providências. (Leitura)
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REQUERIMENTO 948/2022
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Excelentíssimo Sr. Jorge dos Santos Junior - Secretário de Defesa Social de Itapeva, solicitando informações e providências para o excesso de pessoas no transporte coletivo que sai do terminal rodoviária às 05h50, com destino ao Bairro Amarela Velha (aproximadamente 45 km) e a linha das 17h00 (retorno do bairro para o terminal rodoviário) (Leitura)
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REQUERIMENTO 949/2022
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Excelentíssimo S.r. Prefeito junto a Secretaria Municipal de Obras , para que informe da possibilidade e prazo para o recapeamento na Rua Chile , Vila Boava (Leitura)
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REQUERIMENTO 950/2022
- LUCINHA WOOLCK: Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, realize estudo para a compra de um veículo para a Secretaria do Desenvolvimento Social (Leitura)
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REQUERIMENTO 951/2022
- PROFESSOR ANDREI: Venho através deste requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto ao plano de implementação da Lei Orgânica Municipal Nº. 4.622/ 2022, bem como, se há planejamento direcionamento para efeito de sua aplicabilidade no ano letivo de 2023 (Leitura)
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REQUERIMENTO 952/2022
- RONALDO COQUINHO: Requer ao Executivo Municipal junto a secretaria municipal da saúde, sobre o pagamento do incentivo financeiro adicional dos agentes comunitários de saúde do município de Itapeva, no mês de dezembro de 2022 (Leitura)
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REQUERIMENTO 953/2022
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito, a REVITALIZAÇÃO ( PODAS DE ÁRVORES E SUPRESSÃO SE NECESSÁRIO) E URBANIZAÇÃO de uma área institucional localizada entre a Avenida Vaticano e a Rua Joaquim Gomes dos Santos , Bairro São Camilo (Leitura)