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PROJETO DE LEI 44/2023
- DR MARIO TASSINARI: DISPÕE sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei 4.680/22, que dispõe sobre a criação do projeto renda mínima municipal para pagamento de benefício financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade no processo de retomada da pandemia do covid-19. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 47/2023
- RONALDO COQUINHO: OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PROTETOR SOLAR, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Leitura)
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PROJETO DE LEI 48/2023
- GABRIEL MACIEL: Institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e dá outras providências (Leitura)
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REQUERIMENTO 195/2023
- DÉBORA MARCONDES: Requer nos termos regimenatais que o Sr. Antonio Alexandre de Faria - Secretário da Educação de Itapeva, informações sobre melhorias aos servidores monitores de educação infantil (Leitura)
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REQUERIMENTO 202/2023
- VANESSA GUARI: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente, viabilize a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por diodo emissor de luz led no Distrito do Guarizinho e bairros adjacentes (Leitura)
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REQUERIMENTO 203/2023
- VANESSA GUARI: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite a execução de um convenio com a escola FUT Craques para expandir o projeto esportivo a toda zona rural (Leitura)
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REQUERIMENTO 205/2023
- ROBERTO COMERON: Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente providencie reparos na calçada e na rede de esgoto, que foram danificadas pelas chuvas recentes, na rua Ribeirão Branco, altura do número 111, Vila Bom Jesus (Leitura)
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REQUERIMENTO 206/2023
- GABRIEL MACIEL: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que informe quais das propostas aprovadas na Conferência Municipal de Saúde Mental de 2022 estão sendo executadas, discriminando o número de atendimentos realizados nos últimos 06 meses, bem como, se existem encaminhamentos para que outras políticas públicas que foram elencadas na conferência sejam concretizadas (Leitura)
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REQUERIMENTO 208/2023
- DÉBORA MARCONDES: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao DD Sr. Mario Tassinari, Prefeito Municipal, que junto aos setores competentes, informe da possibilidade de criar em Itapeva, um programa ou destinar através de convênio, casas populares ou algum tipo de conjunto habitacional no bairro do Kantian reiterando o requerimento 809/2022 (Leitura)
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REQUERIMENTO 210/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade da Construção de um novo prédio para a Escola Municipal Maria Gonçalves Rodrigues, na avenida, Kazumi Yoshimura, Parque Cimentolandia (Leitura)
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REQUERIMENTO 211/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie estudo, para liberar o Sinal da TV Digital, da Emissora Católica, TV Aparecida para o Município de Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 212/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe quais são as providências que estão sendo adotadas para providenciar os serviços de infraestrutura necessários na Vila São Miguel e Vila Guarani para evitar alagamentos (Leitura)
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REQUERIMENTO 213/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe a relação de contratos que a municipalidade possui ou que já possuiu com a empresa detentora do CNPJ nº 21.034.670/0001-07, a partir do ano de 2021 até a atualidade, anexando cópia do Processo Administrativo na íntegra, incluindo os procedimentos preparatórios de licitação e a habilitação de todos os concorrentes, além das notas e empenhos de pagamento (Leitura)
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INDICAÇÃO 32/2023
- PRETO VASCO: Indico ao senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a colocação de coberturas de ponto de ônibus no Bairro Engenho Velho ponto de referência: (Serrarias) (Leitura)
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INDICAÇÃO 33/2023
- PRETO VASCO: Indico ao senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que possa nos informar possibilidade de realizar uma arborização nas praças dos tropeiros (Leitura)