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PROJETO DE LEI 67/2023
- DR MARIO TASSINARI: Reestrutura cargos de provimento efetivo da controladoria geral do município e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 68/2023
- DÉBORA MARCONDES: Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica (Leitura)
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PROJETO DE LEI 69/2023
- DÉBORA MARCONDES: ALTERA dispositivos da Lei Municipal nº 4.602/2021 de 07 de dezembro de 2.021 que “Dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência e dá outras providencias”. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 70/2023
- TARZAN: ALTERA e REVOGA dispositivos da Lei Municipal nº 1.909, de 23 de dezembro de 2002 que “INSTITUI a Contribuição de Iluminação Pública – CIP para o custeio do serviço de iluminação pública”. (Leitura)
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REQUERIMENTO 289/2023
- RONALDO COQUINHO: Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o DER- Departamento de Estrada e Rodagem, informações quanto à licença da travessia da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, para a extensão de Rede de Água potável do Bairro Lavrinhas (Leitura)
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REQUERIMENTO 290/2023
- RONALDO COQUINHO: Requer ao COMUTRAN para que informe a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Paulina Morais, sentido parque Linear, em frente a OAB. (Leitura)
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REQUERIMENTO 298/2023
- ROBSON LEITE: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito e ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar Lombada na Rua Arthur do Amaral Camargo (Leitura)
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REQUERIMENTO 299/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao setor competente, providencie a pavimentação asfáltica, duplicação e iluminação pública em toda extensão da Rua Reinaldo Jacob, localizada na Vila Boava, que dá acesso a Mineração Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 300/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao setor competente, para que providencie duplicação, pavimentação asfáltica e iluminação pública da Rua: Francisco Alves Quaresma (conhecida como Avenida: Gastão de Souza Mesquita Neto), sentido a APAE (Associação Pais Amigos Excepcionais) (Leitura)
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REQUERIMENTO 301/2023
- GABRIEL MACIEL: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que demonstre os motivos e a previsão legal da cobrança retroativa do IPTU referente aos 5 (cinco) anos anteriores à realização da fiscalização (georreferenciamento) (Leitura)
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REQUERIMENTO 302/2023
- PRETO VASCO: Requeiro a Mesa nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr Prefeito Municipal para que em contato com os órgãos competentes, pedir informações sobre possíveis mudanças de espaços físicos (Leitura)
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REQUERIMENTO 303/2023
- MILTON NOGUEIRA: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, envie Projeto de Lei que visa a criação de cargos efetivos de Engenheiro Civil e Fiscal na Secretaria de Obras (Leitura)
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REQUERIMENTO 304/2023
- MILTON NOGUEIRA: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, possibilite a reforma e ampliação do Centro de Atenção Psicossocial CAPS, na R. Olívia Marques, 227 - Centro (Leitura)
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REQUERIMENTO 305/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade da Conclusão do asfalto ou possível lajotamento, no trecho da rua Piraju, a partir do n° 282, na Vila Isabel (Leitura)
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REQUERIMENTO 307/2023
- PRETO VASCO: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito junto ao setor competente, que providencie a implantação de lombo-faixa na praça Joaquim Marques da Silva, nº 35, Centro (Leitura)
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REQUERIMENTO 308/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN para que verifique a possibilidade de implantação de faixa de pedestre na Rua Conchas próximo com o cruzamento com a Rua Tatuí, de modo a garantir a segurança dos alunos da E.M. Prof. Hélio de Morais (Leitura)
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REQUERIMENTO 309/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre o planejamento da municipalidade para haver o fortalecimento da atenção básica de saúde e o desafogamento de da Unidade de Pronto Atendimento – UPA (Leitura)
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REQUERIMENTO 310/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a Reforma da Quadra (próxima ao CRAS) e a Revitalização da Praça Suttner Rodrigues Saldanha localizada entre as ruas Iperó e Itaí, na Vila Nova (Leitura)
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INDICAÇÃO 46/2023
- ROBSON LEITE: Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie um ponto de ônibus em frente à escola da Apae Rua Grécia no bairro Jardim América sentido Centro/Bairro (Leitura)
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INDICAÇÃO 47/2023
- TARZAN: Indica a instalação de Iluminação Pública em toda extensão da Rua Joaquim Campolim de Almeida – VL São Benedito (Leitura)