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PROJETO DE LEI 71/2023
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da administração direta, das autarquias e das fundações municipais de direito público e da câmara municipal de Itapeva, vítimas de violência doméstica e familiar. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 72/2023
- GABRIEL MACIEL: ALTERA a redação de dispositivos do Código de Posturas de Itapeva/SP, instituído pela Lei Municipal nº 2.651, de 4 de outubro de 2007 (Leitura)
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PROJETO DE LEI 73/2023
- TARZAN: Institui o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social (Leitura)
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PROJETO DE LEI 74/2023
- DÉBORA MARCONDES: Dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU complementar a lançar ou lançado de forma retroativa nos imóveis localizados no Município de Itapeva/SP referente aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021 (Leitura)
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REQUERIMENTO 311/2023
- ROBSON LEITE: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito e ao setor competente informações atualizadas sobre quantos jovens aprendizes a Prefeitura Municipal de Itapeva possui em seus quadros de serviços (Leitura)
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REQUERIMENTO 312/2023
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Excelentíssimo Senhor Mario Tassinari, Prefeito Municipal de Itapeva, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade do pagamento das horas de sobre aviso dos motoristas do Conselho Tutelar, encaminhando nesta casa o projeto lei (Leitura)
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REQUERIMENTO 313/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, providencie o atendimento nas especialidades de Fonoaudiologia e Neuropediatria no Centro Dia - Ambulatório de Especialidades (Leitura)
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REQUERIMENTO 314/2023
- MILTON NOGUEIRA: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, enviar Projeto de Lei que disponha sobre a revisão e o aumento do percentual de insalubridade em 20% somados ao salário dos técnicos de enfermagem no município (Leitura)
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REQUERIMENTO 315/2023
- MILTON NOGUEIRA: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para junto ao setor competente, estude a viabilidade de implantar uma cobertura (metálica) ou um toldo, na área externa da Unidade Básica de Saúde da Vila Taquari, onde são distribuídos os leites as famílias (Leitura)
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REQUERIMENTO 316/2023
- SAULO LEITEIRO: Venho através desse requerimento, solicitar ao Prefeito, junto ao órgão competente, a instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua Laudelina Loureiro de Melo nas proximidades do número 633, próximo à esquina com a Rua Jales (Leitura)
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REQUERIMENTO 317/2023
- SAULO LEITEIRO: Venho através desse requerimento, solicitar ao Sr Prefeito para que junto ao órgão competente, a possibilidade de ALTERAÇÃO NO SENTIDO DO TRÂNSITO DO TRECHO DA RUA RAUL FRATI ATÉ A RUA JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, passando a ser de mão única no sentido escola / bairro (Leitura)
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REQUERIMENTO 318/2023
- GESSÉ ALVES: Requer ao Sr. Prefeito para que junto a Secretária da Saúde, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de elaboração de um estudo para que seja concedido adicional de insalubridade aos funcionários que exercem o cargo de Oficial Administrativo em que tem contato com agentes nocivos a saúde (Leitura)
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REQUERIMENTO 319/2023
- GESSÉ ALVES: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja providenciado a este vereador, cronograma de término da construção da E.M.Terezinha de Moura Rodrigues Gomes, localizada na Agrovila I (Leitura)
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REQUERIMENTO 320/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requer Conselho Municipal de Trânsito - Comutran para que junto ao setor competente, veja a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou lombada, e demarcação em toda extensão das rua Eurico Monteiro de Almeida Vila Taquari (Leitura)
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REQUERIMENTO 321/2023
- ROBSON LEITE: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito e ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar Lombadas próximo esquina da Rua Sergio Mazeto com a Rua Áustria no Jardim Europa (Leitura)
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REQUERIMENTO 322/2023
- GABRIEL MACIEL: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que informe sobre a possibilidade de implantar câmeras de monitoramento nas ruas da Vila dos Comerciários e Jd. São Paulo (Leitura)
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REQUERIMENTO 323/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe as demarcações que comprovam o Bairro do Pacova dentro do território do Município de Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 324/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre o número de pacientes que estão compondo a demanda reprimida de cirurgias eletivas, especificando os tipos de cirurgia e data do pedido mais antigo de cada tipo de cirurgia (Leitura)
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REQUERIMENTO 325/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, adote as medidas necessárias sobre o imóvel residencial localizado na Rua Prefeito Felipe Marinho, nº 42, Jardim Ferrari, o qual encontra-se abandonado e, segundo informações, está servindo de abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de drogas (Leitura)
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INDICAÇÃO 48/2023
- PRETO VASCO: Indico ao senhor Prefeito, nos termos regimentais, junto ao setor competente, tome providências para assegurar ao aluno portador de deficiência locomotora permanentemente propriedade na matrícula em Escola Municipal mais próxima de suas residências (Leitura)
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INDICAÇÃO 49/2023
- PRETO VASCO: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude a possibilidade de implantar no município o projeto Adote uma Obra (Leitura)
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INDICAÇÃO 50/2023
- RONALDO COQUINHO: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente a aplicação dos recursos da CFEM (AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO) nos Bairros onde as empresas de mineração estão estabelecidas. ( Reiteração da indicação 0029/2022) (Leitura)
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INDICAÇÃO 51/2023
- ROBERTO COMERON: Indica ao Sr. Prefeito para que, junto à Secretária de Saúde, providencie a implantação do Programa “Pediatra no Bairro” nas Unidades Básicas de Saúde do Município (Leitura)
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INDICAÇÃO 52/2023
- RONALDO COQUINHO: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, a possibilidade de implantação de galeria e tubulação próximo a igreja que se localiza entre á Rua Noel Rodrigues para a Rua Irmã Neuzinha – Distrito do Alto da Brancal (Leitura)