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PROJETO DE LEI 80/2023
- MESA DIRETORA: Institui gratificação mensal a ser concedida pela Câmara Municipal de Itapeva aos servidores públicos municipais efetivos enquanto estiverem designados como Agente de Contratação e Equipe de Apoio para atenderem as exigências previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legilações relacionadas (Leitura)
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PROJETO DE LEI 81/2023
- ROBSON LEITE: Dispõe sobre denominação de via pública João Francisco de Araújo, a rua principal do Bairro Mato dentro que começa na entrada da rodovia Pedro Rodrigues Garcia SP 249 e vai até dentro do Bairro. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 82/2023
- MILTON NOGUEIRA: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, o “Fórum Permanente do Terceiro Setor”, e dá outras providências. (Leitura)
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REQUERIMENTO 365/2023
- DÉBORA MARCONDES: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao DD. SR. MÁRIO TASSINARI – PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA, PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ZELADORIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. (Leitura)
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REQUERIMENTO 366/2023
- DÉBORA MARCONDES: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao DD. SR. EDIVALDO SOUZA ALVES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE ITAPEVA PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO EM FORMA DE CRÉDITO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, NO MINIMO DE R$ 400,00 (quatrocentos reais) (Leitura)
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REQUERIMENTO 367/2023
- GESSÉ ALVES: Requeiro a mesa, ouvido o plenário e dispensando-se formalidade regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando informações a respeito da cessão da Unidade Castramóvel de Itararé para atender as famílias de baixa renda e ONGS com relação a politica de castrações de animais (Leitura)
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REQUERIMENTO 368/2023
- SAULO LEITEIRO: Venho através desse requerimento, solicitar só Sr Prefeito que, junto à secretaria de esportes, providencie a instalação de um KIT DE ACADEMIA AO AR LIVRE na praça do bairro VILA NOVA, localizada na esquina da Rua Iperó com a Rua Itaí (Leitura)
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REQUERIMENTO 369/2023
- SAULO LEITEIRO: Venho através desse requerimento, solicitar só Sr Prefeito, a INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES DE TRÂNSITO, no TREVO DE ACESSO AO BAIRRO ENGENHO VELHO nos dois sentidos da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia (Leitura)
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REQUERIMENTO 370/2023
- PRETO VASCO: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal, Para que nos informe se é realizada a limpeza das caixas de água das Escolas, e como são feitas as limpezas (Leitura)
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REQUERIMENTO 371/2023
- ROBSON LEITE: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito e a secretaria da Educação, para que informe a possibilidade de implantar iluminação de led na Escola Maria José Ribeiro Scholz, no Bairro Taipinha (Leitura)
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REQUERIMENTO 372/2023
- JULIO ATAÍDE: Venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie informações sobre as condições legais e documentação, do terreno onde esta localizado o Campo do Paulistinha, na Avenida Kazumi Yoshimura, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves (Leitura)
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REQUERIMENTO 373/2023
- PRETO VASCO: Requer ao Exmo. Prefeito junto ao setor competente, nos informes sobre a possibilidade de fazer uma campanha de conscientização nas EMEIS com as crianças e os pais, sobre o uso das cadeirinhas. (Leitura)
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REQUERIMENTO 374/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, providencie a manutenção do playground localizado na Praça do Bairro do Pintos. (Leitura)
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REQUERIMENTO 375/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao COMUTRAN para que estude a possibilidade de implantar lombada, ou outro dispositivo redutor de velocidade, na Avenida Prefeito Antonio Cavani, próximo aos numerais, 778 e 849, localizado no Portal Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 376/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a manutenção da iluminação, a reforma e a pintura, na Escadaria que inicia na rua Minas Gerais, (próximo a OAB), até a rua Araras, na Vila Nossa Senhora de Fátima, e também na Escadaria que inicia na rua Roque Lourenço dos Santos, (atrás da Rodoviária), até a rua Pilar, na Vila Nossa Senhora de Fatima. (Leitura)
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REQUERIMENTO 377/2023
- GABRIEL MACIEL: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto aos setores competentes, a realização de uma exposição permanente na Casa da Cultura, tendo como tema grandes nomes da classe artística e cultural e da história de Itapeva. (Leitura)
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INDICAÇÃO 63/2023
- RONALDO COQUINHO: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, a possibilidade da extensão de rede de iluminação publica na Rua Pedro Anselmo Ferreira, Distrito do Alto da Brancal (Leitura)
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INDICAÇÃO 64/2023
- RONALDO COQUINHO: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, Secretaria Municipal da Saúde a solicitação que os pacientes sejam identificados com pulseiras ou adesivos com o método classificatório por cores e que seja afixado um banner na sala de triagem e espera da Unidade de Pronto Atendimento UPA (Leitura)
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INDICAÇÃO 65/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Indica ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie aquisição de um celular corporativo para o Conselho Tutelar para ser utilizado durante os plantões. (Leitura)
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INDICAÇÃO 66/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Indica ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie estudo e adoção de medidas e alternativas para a ampliação das linhas de transporte público do Jardim Bela Vista sentido centro e também do Distrito do Guarizinho, uma vez que há reclamações de munícipes a respeito de superlotação. (Leitura)