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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 26/2023
- DIVERSOS VEREADORES: Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 13.288,
de 21 de julho de 2023, o qual “DISPÕE sobre a
regulamentação do teletrabalho exercido pelos
membros da Procuradoria-Geral do Município
de Itapeva/SP”. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 166/2023
- DR MARIO TASSINARI: Altera a lei 3.336/12, que dispõe sobre a criação do instituto de previdência municipal de Itapeva - IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do município de Itapeva, e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 167/2023
- DR MARIO TASSINARI: ALTERA a redação de dispositivo da lei 4.445/2020 que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Itapeva (Leitura)
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PROJETO DE LEI 168/2023
- DR MARIO TASSINARI: ALTERA a Lei 3.989/2017, que confere nova disciplina ao CONDES – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, criado pela Lei Municipal nº 1.174, de 03 de abril de 1998 e altera sua denominação para – COMDES – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 169/2023
- DR MARIO TASSINARI: ESTABELECE o São Roque como padroeiro do Distrito de Areia Branca e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 171/2023
- RONALDO COQUINHO: Institui a campanha “Novembro Verde” com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia (Leitura)
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PROJETO DE LEI 172/2023
- DR MARIO TASSINARI: AUTORIZA o poder Executivo de Itapeva/SP a implantar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, aos servidores municpais ocupantes destes cargos. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 173/2023
- DIVERSOS VEREADORES: ALTERA o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.720, de 08 de março de 2008 que “REGULAMENTA a distribuição de honorários advocatícios aos procuradores e advogados do município e dá outras providências”. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 175/2023
- DR MARIO TASSINARI: AUTORIZA o Poder Executivo de Itapeva/SP a repassar recursos às Entidades Filantrópicas e Privadas de saúde para implantação do piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira (Leitura)
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REQUERIMENTO 617/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Sr. Prefeito, que providencie a pavimentação na Rua Elidia Barantcha Bicuda, aproximadamente do numeral 315 ao 77, no Jardim Bonfiglioli. (Leitura)
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REQUERIMENTO 618/2023
- ROBSON LEITE: Requer que seja inserido em ata, Voto de Congratulações, ao empresário FERNANDO GLAUSER, do Armazém do Gino, por estar custeando a reforma do imóvel onde está instalado o tradicional Bar do Sr. Toninho de Barros, o qual sofreu danos de grande monta, após ter sido atingido por um veículo desgovernado. (Leitura)
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REQUERIMENTO 620/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente providencie a ampliação e demarcação do estacionamento da UBS Bela Vista, bem como o lajotamento do espaço que segue até a altura do barracão da Agricultura Familiar (Leitura)
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REQUERIMENTO 621/2023
- DÉBORA MARCONDES: REQUER AO DD. CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MOURA – DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE SOROCABA (DRS XVI), PARA QUE INFORME A QUANTIDADE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA QUE ESTÃO EM LISTA DE ESPERA PARA PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS MÉDICOS, QUE ESTEJAM DEPENDENDO DE SUPORTE ESTADUAL (Leitura)
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REQUERIMENTO 622/2023
- DÉBORA MARCONDES: REQUER AO DD. MÁRIO TASSINARI – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME O PLANO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, VISTO ESTAR SE APROXIMANDO O PERÍODO FORTE DE CHUVAS (Leitura)
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REQUERIMENTO 623/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, informem a possibilidade de designar um Dentista para o atendimento na Unidade Básica de Saúde, do Parque Cimentolândia (Leitura)
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REQUERIMENTO 624/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a manutenção preventiva e corretiva, do encanamento, da Unidade de Saúde do Bairro Pacova (Leitura)
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INDICAÇÃO 118/2023
- TIÃO DO TAXI: Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providêncie a instalação de lixeira modelo Conteiner na rua Irineo Santini próximo o número 100 na Vila Nossa Senhora de Fátima (Leitura)
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INDICAÇÃO 119/2023
- TIÃO DO TAXI: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor Competente no sentido de providenciar limpeza e capinagem nas guias e calçadas da rua Coronel Monteiro próximo do numero 315 no Jardim Maringá (Leitura)