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PROJETO DE LEI 193/2023
- DÉBORA MARCONDES: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Milton de Moura Müzel, que liga Itapeva até a cidade de Nova Campina (Leitura)
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PROJETO DE LEI 197/2023
- DÉBORA MARCONDES: Dispõe sobre denominação de Rua Ciro Ribeiro Deniz, na 3ª Travessa da Rua Roque Daniel da Silva, no Bairro Guarizinho. (Leitura)
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REQUERIMENTO 705/2023
- ROBSON LEITE: Requeremos à Mesa, nos termos do artigo 115 §§ de 1 a 5 do Regimento Interno, que seja concedido urgência especial ao PROJETO DE LEI 192/2023 o qual altera a redação do anexo III da lei municipal nº 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do instituto de previdência municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência do município de Itapeva, e dá outras providencias (Leitura)
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REQUERIMENTO 709/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, interceda junto a Reitoria do IFSP- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e ao MEC, visando a liberação de recursos e continuação das obras da Unidade de Itapeva, cuja construção deveria ter conclusão no final de 2012, e hoje se encontrando paralisada (Leitura)
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REQUERIMENTO 710/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente informem a possibilidade da construção de dois campos de futebol ao lado da quadra de esportes, na Rua Alaor Francisco Feiteira, Vila Santa Maria (Leitura)
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REQUERIMENTO 711/2023
- PROFESSOR ANDREI: Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, que envide esforços para a abertura de polos distribuídos na cidade de Itapeva direcionados ao atendimento descentralizado da demanda vinculada ao EJA (Educação de Jovens e Adultos) (Leitura)
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REQUERIMENTO 712/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requer, que seja inserido em Ata Votos de Congratulações a Professora Léia Cristina Gomes de Oliveira, a interlocutora de libras Angela Pinheiro Santos e ao 4° Ano A, da E.M. Antônio Carvalho Felippe, pela linda apresentação em libras que realizaram na Solenidade de Aniversário de Itapeva, na Praça de Eventos Zico Campolim (Leitura)
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REQUERIMENTO 713/2023
- RONALDO COQUINHO: Requer, que seja inserido em ata voto de congratulações para SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado na pessoa do Gerente de divisão Marcio Luiz de Castro, pela conquista do programa Se Liga na rede aos moradores do Distrito do Alto da Brancal (Leitura)
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REQUERIMENTO 714/2023
- RONALDO COQUINHO: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, sejam enviadas informações referente ao repasse do Piso Nacional da Enfermagem referente a setembro/2023, no valor atualizado de R$ 315.507,23, bem como do valor atualizado das diferenças ref. a maio até agosto/2023 no valor total de R$ 300.372,92, totalizando o repasse total de R$ 615.880,15, conforme Portaria GM/MS N° 1.355/2023, a qual “Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro de 2023 e as diferenças apuradas ref, a maio a agosto/2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023”. Favor informar a data prevista para o efetivo repasse aos profissionais da Enfermagem do Município de Itapeva (Leitura)
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INDICAÇÃO 138/2023
- TIÃO DO TAXI: Indica reparos na iluminação (troca de lâmpadas) na rua Roque Pereira Godoy, próximo ao nº463, no Vila São Mateus (Leitura)
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INDICAÇÃO 139/2023
- TIÃO DO TAXI: Indica limpeza e capinagem nas guias e calçadas de toda a extensão da rua Leovigildo de Almeida Camargo, no Jardim Ferrari (Leitura)