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PROJETO DE LEI 211/2023
- DÉBORA MARCONDES: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE KIT GESTANTE PARA AS GESTANTES REFERENCIADAS NO CRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Leitura)
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PROJETO DE LEI 212/2023
- DR MARIO TASSINARI: Altera a Lei nº 3.514 de 16 de abril de 2.013, que institui gratificação em favor dos servidores públicos municipais envolvidos na coleta de resíduos domiciliar de Itapeva/SP e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 213/2023
- DR MARIO TASSINARI: Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica (Leitura)
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REQUERIMENTO 759/2023
- GESSÉ ALVES: Requer ao Sr. Prefeito, que informe da possibilidade de aumentar o número de vagas no Transporte Escolar de crianças de 4 a 7 anos na Vila Rica (Leitura)
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REQUERIMENTO 760/2023
- GESSÉ ALVES: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja providenciado o corte e limpeza do mato localizado no Posto de Saúde da Agrovila (Leitura)
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REQUERIMENTO 762/2023
- PRETO VASCO: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, envide esforços para instalação de playground para as crianças na E.M. Profª Thereza Silveira Mello (Leitura)
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REQUERIMENTO 768/2023
- ROBERTO COMERON: Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a aplicabilidade de Lei Municipal 4.554 de 16 e agosto de 2021, para que sejam suspensos o prazo de validade do concurso público homologado no período da Pandemia do COVID-19 (Leitura)
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REQUERIMENTO 769/2023
- RONALDO COQUINHO: Requer ao Senhor Prefeito Municipal, Junto á SABESP – Companhia de Abastecimento Básico do Estado de São Paulo a viabilidade da implantação de abastecimento de agua potável, para atendimento aproximadamente 10 residências no Bairro da sete curvas, as margens da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia SP (Leitura)
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REQUERIMENTO 770/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a construção de um TREVO, na Vicinal Luiz José Sguário, na entrada do bairro da Sambra (Leitura)
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REQUERIMENTO 771/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente providencie, extensão de iluminação pública e arborização dos canteiros na continuação da Avenida Maio Covas, sentido ao Portal Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 772/2023
- DÉBORA MARCONDES: REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. CÉLIO ROSA ENGUE – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS RURAIS, PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 4.592/2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO (Leitura)
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REQUERIMENTO 773/2023
- RONALDO COQUINHO: Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável, informações solicitando a data prevista para o pagamento do retroativo da insalubridade dos agentes de saúde, no valor de R$ 588.747,54( quinhentos e oitenta e oito mil setecentos e quarenta e sete e cinquenta e quatro centavo), a possibilidade de ser pago na próxima folha de novembro (Leitura)
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REQUERIMENTO 774/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, realize a revitalização do playground, e a troca da iluminação da quadra da EM Saturnino Lima Araújo (Leitura)
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INDICAÇÃO 152/2023
- ROBSON LEITE: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, analise a possibilidade do envio a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei que regulamente em âmbito local o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico nos cemitérios públicos municipais (Leitura)
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INDICAÇÃO 153/2023
- TIÃO DO TAXI: Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie melhorias e tapa buraco na rua Araras na vila Nossa Senhora de Fátima (Leitura)
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INDICAÇÃO 154/2023
- TIÃO DO TAXI: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente para que possa efetuar pintura e limpeza nas guias dos canteiros da Avenida Paulina de Morais no Jardim Maringá (Leitura)
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INDICAÇÃO 155/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a manutenção do solo da Praça Padre José Pássaro, localizada na CECAP, posto que as raízes das árvores estão danificando a parte concretada, criando degraus, o que vem ocasionado tropeços e quedas, principalmente de idosos e crianças que utilizam o referido espaço público (Leitura)
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INDICAÇÃO 156/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a manutenção da quadra de vôlei da Praça de Eventos “Zico Campolim”, com sistema de drenagem de água e troca da areia e rede (Leitura)